Procedimento Comum Cível 1007156-77.2020.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007156-77.2020.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

06/05/2026, 17:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

17/04/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

16/04/2026, 03:52

Decisão interlocutória

15/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU PRECOMO. Justiça gratuita: Deferida.

14/04/2026, 09:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 09:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 648/653 são tempestivos.

14/04/2026, 09:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0801/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 06:24

Juntada

14/04/2026, 06:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0801/2026Teor do ato: Vistos. Certifique a zelosa serventia se os embargos foram opostos tempestivamente. Oportunamente, tornem. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.Advogados(s): Jose Roberto Ossuna Junior (OAB 317912/SP), Issam Saliby Neto (OAB 331397/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP)

13/04/2026, 15:10

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a zelosa serventia se os embargos foram opostos tempestivamente. Oportunamente, tornem. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.

13/04/2026, 14:04

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 09:54

DESPACHO

•13/04/2026, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Roberto Ossuna Junior (OAB 317912/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP) Processo 1007156-77.2020.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Irineu Precomo - Reqdo: Caixa Seguradora S/A - Vistos. O feito foi saneado a fls. 445/446, com determinação de produção de prova documental e pericial junto ao IMESC (fls. 445/446). Ocorre que, após a remessa do primeiro ofício a fls. 517/519, cuja comunicação eletrônica foi efetuada em 26/01/2024 (fls. 520), não houve resposta até a presente data, mesmo sendo reiterado o pedido de agendamento a fls. 526/528. Neste contexto, considerando que foi deferida a prioridade na tramitação, uma vez que o autor é portador de doença cardíaca grave (fls. 406), e que é de conhecimento público a precariedade do quadro de peritos do IMESC frente à crescente demanda, nomeio como perito de confiança do juízo o Dr. CELSO HENRIQUE BINOTTI DE OLIVEIRA (115836), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Neste particular, estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de consumo e, considerando a hipossuficiência do autor, determino a inversão do ônus processual em desfavor da RÉ, à qual fica atribuída a responsabilidade pelos honorários periciais. Aguarde-se a realização da perícia para requisição de ressarcimento do depósito efetuado a fls. 515. As partes deverão apresentar quesitos em quinze dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que agende a perícia, observando o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência a fim de possibilitar a devida intimação das partes. O laudo deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias contados da data de realização da perícia. Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2025Teor do ato: Vistos. O feito foi saneado a fls. 445/446, com determinação de produção de prova documental e pericial junto ao IMESC (fls. 445/446). Ocorre que, após a remessa do primeiro ofício a fls. 517/519, cuja comunicação eletrônica foi efetuada em 26/01/2024 (fls. 520), não houve resposta até a presente data, mesmo sendo reiterado o pedido de agendamento a fls. 526/528. Neste contexto, considerando que foi deferida a prioridade na tramitação, uma vez que o autor é portador de doença cardíaca grave (fls. 406), e que é de conhecimento público a precariedade do quadro de peritos do IMESC frente à crescente demanda, nomeio como perito de confiança do juízo o Dr. CELSO HENRIQUE BINOTTI DE OLIVEIRA (115836), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Neste particular, estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de consumo e, considerando a hipossuficiência do autor, determino a inversão do ônus processual em desfavor da RÉ, à qual fica atribuída a responsabilidade pelos honorários periciais. Aguarde-se a realização da perícia para requisição de ressarcimento do depósito efetuado a fls. 515. As partes deverão apresentar quesitos em quinze dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir

13/05/2025, 06:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O feito foi saneado a fls. 445/446, com determinação de produção de prova documental e pericial junto ao IMESC (fls. 445/446). Ocorre que, após a remessa do primeiro ofício a fls. 517/519, cuja comunicação eletrônica foi efetuada em 26/01/2024 (fls. 520), não houve resposta até a presente data, mesmo sendo reiterado o pedido de agendamento a fls. 526/528. Neste contexto, considerando que foi deferida a prioridade na tramitação, uma vez que o autor é portador de doença cardíaca grave (fls. 406), e que é de conhecimento público a precariedade do quadro de peritos do IMESC frente à crescente demanda, nomeio como perito de confiança do juízo o Dr. CELSO HENRIQUE BINOTTI DE OLIVEIRA (115836), que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Neste particular, estando presentes os requisitos caracterizadores da relação de consumo e, considerando a hipossuficiência do autor, determino a inversão do ônus processual em desfavor da RÉ, à qual fica atribuída a responsabilidade pelos honorários periciais. Aguarde-se a realização da perícia para requisição de ressarcimento do depósito efetuado a fls. 515. As partes deverão apresentar quesitos em quinze dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta em cartório. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir

12/05/2025, 23:52

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 183, 184

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU PRECOMO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que os embargos de declaração de fls. 648/653 são tempestivos.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0801/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certifique a zelosa serventia se os embargos foram opostos tempestivamente. Oportunamente, tornem. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.

Conclusos para despacho

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