Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005098-21.2024.8.26.0132 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005098-21.2024.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:13

Remetido ao DJE

16/05/2025, 17:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2025, 15:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

16/05/2025, 15:08

Conclusos para Sentença

15/05/2025, 16:41

Conclusos para Despacho

15/05/2025, 09:40

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edvil Cassoni Junior (OAB 103406/SP) Processo 0005098-21.2024.8.26.0132 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Inis Fagnani Xavier - Trata-se de incidente de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Requisitado o pagamento, a devedora efetuou o depósito da quantia requisitada no presente incidente. Diante do exposto, julgo extinto o presente incidente, nos termos do §1º, do art. 1.291, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 1.291. Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença. § 1º Realizado o pagamento do requisitório, a extinção deve ser realizada no respectivo incidente de precatório ou de requisição de pequeno valor, preferencialmente com emissão de um mandado de levantamento por incidente, sem prejuízo da extinção do cumprimento de sentença pelo pagamento após a quitação do último incidente requisitório, o que deve ser certificado nos autos do cumprimento de sentença. § 2º Após a sentença de extinção e expedição de ofício de comunicação à DEPRE, a serventia deve providenciar a baixa definitiva do incidente no sistema A considerar a manifestação das partes em ato incompatível com a vontade de recorrer, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do art. 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Comunique-se à Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) a extinção deste incidente, nos termos do §2º, do art. 1.291 das NSCGJ; certifique-se o pagamento nos autos de execução de sentença, tornando-os conclusos e dê-se baixa neste incidente, arquivando-o.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:38

Incidente Processual Instaurado

29/01/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 23:01

Remetido ao DJE

27/01/2025, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/01/2025, 09:05

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 15:08

Decisão

•25/01/2025, 09:05

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Advogados / Representantes(6)

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Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Decurso de Prazo

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Incidente Processual Instaurado

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