Usucapião 1002535-44.2019.8.26.0445 - TJSP

Usucapião 1002535-44.2019.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

04/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alice Aparecida Candido Santos (OAB 232880/SP), Antonio Flavio Pereira de Oliveira E Silva (OAB 272603/SP) Processo 1002535-44.2019.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Julio Cesar Oliveira Camilo - Vistos Nos termos do artigo 22, § 1º, do Estatuto da OAB, incumbe ao juízo a fixação dos honorários do advogado indicado para patrocinar causa de juridicamente necessitado, no caso de impossibilidade da Defensoria Pública no local da prestação de serviço, de tal forma que não compete à unidade judiciária a expedição de certidão de honorários caso não haja ato do juízo neste sentido. Assim, não tendo os honorários sido fixados pelo juízo no momento processual oportuno, cabe ao advogado interessado na obtenção da referida certidão manejar, tempestivamente, o requerimento ou recurso adequado. Isso posto, e dada a ausência de questionamento oportuno pela causídica, se faz imprescindível o recolhimento da taxa para desarquivamento dos autos, tornando possível a análise do pedido formulado às fls. 304 e renovado às fls. 308. No mais, em atenção ao princípio da celeridade, fixo os honorários do procurador nomeado nos termos do Convênio OAB/DPE, ficando a expedição da respectiva certidão de honorários condicionada ao recolhimento das custas devidas. Prazo: 05 dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Decisão Determinação

12/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 03:35

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:05

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:18

—

Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(40)