Usucapião 1003321-30.2015.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 59.959,28

Órgão julgador

01 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

FABIANA RODRIGUES NICOLETTI DA SILVA

CPF

Autor

CONFRONTANTES DE FATO

Reu

NEIDE DIAS DE JESUS PINTO

CPF

Reu

JOAQUIM CRUZ NETO

Reu

MAURO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO FRANCISCO GIMENES MOIANO

OAB/SP 215650·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA OPENHEIMER GOMES PEREIRA

OAB/SP 468376·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FABIANA RODRIGUES NICOLETTI DA SILVA

CPF

Autor

CONFRONTANTES DE FATO

Reu

NEIDE DIAS DE JESUS PINTO

CPF

Reu

JOAQUIM CRUZ NETO

Reu

MAURO DA CRUZ

Reu

MARIA APARECIDA DA CRUZ

Reu

AGOSTINHO DA CRUZ

Reu

LUIZA DA CRUZ

Reu

ESTHER DA CRUZ

Reu

VICENTE DA CRUZ

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

Reu

PROCURADOR DO PATRIMONIO DA FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DE ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:03

Julgada Procedente a Ação

13/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

06/08/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(268)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 02:07

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:11

Sentença

•13/04/2026, 19:17

14/04/2026, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:03

Julgada Procedente a Ação

13/04/2026, 19:17

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 14:34

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2025.

08/10/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

06/08/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

23/06/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mario Francisco Gimenes Moiano (OAB 215650/SP), Giovanna Openheimer Gomes Pereira (OAB 468376/SP) Processo 1003321-30.2015.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: Fabiana Rodrigues Nicoletti da Silva - Reqdo: Vicente da Cruz, Joaquim Cruz Neto - Vistos. Considerando a manifestação da parte autora, abra-se nova vista à União. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Decisão Determinação

12/05/2025, 18:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 23:38

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 11:00

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2024, 10:54

Juntada de Ofício

19/03/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:43

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:12

Juntada de Mandado

27/10/2023, 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

05/07/2023, 19:46

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 05:55

Decisão Determinação

13/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

15/12/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2022, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 10:27

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 21:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:49

Decisão Determinação

03/08/2022, 18:16

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:22

Decisão Determinação

25/05/2022, 19:50

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:29

Decisão Determinação

10/03/2022, 15:23

Conclusos para despacho

03/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2021, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2021, 18:00

Expedição de Carta.

13/05/2021, 20:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 21:03

Expedição de Carta.

05/04/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2021, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/12/2020, 17:50

Juntada de Mandado

24/12/2020, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2020, 10:00

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:38

Expedição de Carta.

22/10/2020, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 20:23

Decisão Determinação

19/08/2020, 19:08

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 16:15

Decisão Determinação

25/05/2020, 12:08

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 23:17

Conclusos para despacho

20/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 10:04

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 09:23

Determinada a Citação por Edital do Executado

06/11/2019, 16:13

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:22

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 11:30

Decisão Determinação

15/08/2019, 17:49

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 12:29

Decisão Determinação

17/05/2019, 11:32

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:59

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2018, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2018, 11:19

Decisão

14/11/2018, 14:12

Conclusos para despacho

14/11/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2018, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

01/08/2018, 11:50

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 12:17

Decisão Determinação

06/06/2018, 17:13

Conclusos para despacho

05/06/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 14:46

Decisão Determinação

02/03/2018, 17:51

Conclusos para despacho

01/03/2018, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2017, 06:00

Expedição de Carta.

12/12/2017, 15:18

Expedição de Carta.

12/12/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2017, 12:32

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2017, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2017, 13:24

Decisão Determinação

20/10/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 18:27

Conclusos para despacho

04/08/2017, 12:33

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 11:57

Expedição de Ofício.

24/07/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 11:37

Recebida a Petição Inicial

30/06/2017, 18:11

Conclusos para despacho

26/06/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2017, 15:54

Ato ordinatório

03/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2017, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 14:45

Ato ordinatório

19/01/2017, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 15:39

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 16:31

Expedição de Ofício.

14/12/2016, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 18:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 10:36

Decisão Determinação

07/12/2016, 16:35

Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2016, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2016, 16:42

Conclusos para despacho

11/05/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2016, 14:33

Conclusos para despacho

27/04/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2016, 10:33

Decisão Determinação

06/04/2016, 18:14

Conclusos para despacho

18/01/2016, 14:58

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2015, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2015, 12:01

Decisão Determinação

27/11/2015, 12:40

Conclusos para despacho

20/10/2015, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2015, 15:57

Suspensão do Prazo

26/09/2015, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2015, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2015, 14:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial

28/08/2015, 11:21

Conclusos para despacho

26/08/2015, 10:11

Distribuído por sorteio

21/08/2015, 16:32

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:54

Decisão

•12/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:00

Decisão

•17/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:47

Decisão

•05/07/2023, 19:46

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:11

Sentença

•13/04/2026, 19:17

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 18:54

Decisão

•12/05/2025, 18:58

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:50

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 12:00

Decisão

•17/10/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:47

Decisão

•05/07/2023, 19:46

Decisão

•13/04/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 09:53

Decisão

•03/08/2022, 18:16

Decisão

•25/05/2022, 19:50

Decisão

•10/03/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 22:50

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 15:18

Decisão

•19/08/2020, 19:08

Decisão

•25/05/2020, 12:08

Decisão

•06/11/2019, 16:13

Decisão

•15/08/2019, 17:49

Decisão

•17/05/2019, 11:32

Ato Ordinatório

•18/12/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 14:38

Decisão

•14/11/2018, 14:12

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 18:04

Despacho

•06/06/2018, 17:13

Decisão

•02/03/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 12:34

Ato Ordinatório

•30/11/2017, 12:32

Decisão

•20/10/2017, 19:16

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 17:33

Decisão

•30/06/2017, 18:11

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 10:46

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 12:57

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 10:50

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 17:43

Decisão

•07/12/2016, 16:35

Despacho

•13/06/2016, 16:42

Despacho

•06/05/2016, 14:33

Decisão

•06/04/2016, 18:14

Decisão

•27/11/2015, 12:40

Decisão

•28/08/2015, 11:21