Requisição de Pequeno Valor 0001019-93.2025.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Pindamonhangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO MARCELINO FIGUEIRA

OAB/SP 391738·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Decisão Determinação

15/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/10/2025, 13:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

22/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:36

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:51

Decisão Determinação

15/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:04

Conclusos para despacho

29/01/2026, 16:40

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:50

Decisão

•17/10/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 16:01

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

03/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 13:39

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/10/2025, 13:39

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

22/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 20:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

17/10/2025, 19:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 08:52

Incidente Processual Instaurado

04/07/2025, 00:48