Execução Fiscal 1500031-47.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 40.628,33

Órgão julgador

Foro 1 - Núcleo 4.0 _Unidade 1 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARCOS PAULO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO

OAB/SP 207330·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 458578·CPF·Representa: Réu

BIANCA CHBANE CONTI

OAB/PR 115622·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 01:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:33

Expedição de Carta.

21/09/2025, 13:33

Recebida a Petição Inicial

21/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 20:00

Todas as movimentações(135)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 01:42

Juntada de Certidão

22/09/2025, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 13:33

Decisão

•02/09/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 13:33

Expedição de Carta.

21/09/2025, 13:33

Recebida a Petição Inicial

21/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 20:00

Conclusos para decisão

02/09/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

03/07/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:42

Juntada de Ofício

03/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2025, 02:11

Conclusos para decisão

07/06/2025, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 02:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

06/06/2025, 02:13

Conclusos para decisão

06/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 03:34

Conclusos para decisão

14/05/2025, 17:24

Juntada de Decisão

14/05/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB 458578/SP), Bianca Chbane Conti (OAB 115622/PR) Processo 1500031-47.2023.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Paulo Alves - Manifeste-se o executado sobre a certidão de fls. 183, no prazo de 5 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/04/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

20/04/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:22

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 05:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/03/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:20

Decisão Determinação

25/03/2025, 17:19

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

25/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/02/2025, 15:09

Bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR

08/05/2024, 09:37

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 09:13

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

01/12/2023, 08:38

Conclusos para decisão

29/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 15:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

04/07/2023, 10:15

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/06/2023, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2023, 04:04

Expedição de Carta.

31/05/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:36

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

10/04/2023, 15:36

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

08/03/2023, 16:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/03/2023, 14:37

Conclusos para decisão

07/03/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 19:05

Expedição de Carta.

23/01/2023, 14:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:51

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Decisão

•07/06/2025, 02:11

Decisão

•06/06/2025, 02:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:25

Decisão

•28/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:25

Decisão

•25/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:53

Todos os documentos(25)

Decisão

•21/09/2025, 13:33

Decisão

•02/09/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:51

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Acórdão

•03/07/2025, 10:36

Decisão

•07/06/2025, 02:11

Decisão

•06/06/2025, 02:13

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:25

Decisão

•28/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:25

Decisão

•25/03/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:53

Decisão

•07/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 09:37

Decisão

•01/12/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:06

Decisão

•04/07/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:58

Decisão

•10/04/2023, 15:36

Decisão

•08/03/2023, 14:37

Decisão

•23/01/2023, 10:26