Procedimento Comum Cível 1007337-93.2019.8.26.0604 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007337-93.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Natal Pio (OAB 110055/SP), Nelson de Arruda Noronha Gustavo Junior (OAB 158418/SP), Athos Carlos Pisoni Filho (OAB 164374/SP), João Carlos Luciano (OAB 179625/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Eros Roberto Amaral Gurgel (OAB 64466/SP) Processo 1007337-93.2019.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Lizzoni, Orlando Ferreira - Reqdo: Saron Participacoes e Representacoes Ltda Me, Josmar Incorporações Imobiliárias Ltda, Urbano Participações Ltda., Carlos Eduardo Paes Ghiraldi - Diante do exposto, julgo: IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados em face de OSMAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, URBANO PARTICIPAÇÕES LTDA, SARON PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, em favor de referidos réus. IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de OSMAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, URBANO PARTICIPAÇÕES LTDA, SARON PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA. Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas proporcionais e às referentes a tais réus, além honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, em favor de referidos réus. PROCEDENTE o pleito formulado em face do réu CARLOS EDUARDO PAES GHIRALDI, reconhecendo o direito dos autores à metade dos valores recebidos pelo requerido a título de comissão, pelo negócio debatido. Condeno o réu Carlos Eduardo ao pagamento das demais custas, além de honorários advocatícios que fixo em 12% do valor da causa. Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância. Restam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20), Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). A petição deverá ser acompanhada de a memória de cálculo atualizada e discriminada, devendo ainda, indicar bens passíveis de penhora. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Oportunamente, arquivem-se. Publique-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(218)

Todos os documentos(34)