Execução da Pena 0000651-31.2019.8.26.0660 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Viradouro

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BOCALETE PONTES GESTAL

OAB/SP 449055

·

CPF

·

Representa: Réu

PAULO MARCIEL BAHÚ

OAB/SP 466252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 05:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:44

Todas as movimentações(214)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:03

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:03

Decisão

•25/11/2025, 05:02

25/02/2026, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 05:02

Conclusos para decisão

24/11/2025, 09:56

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 07:45

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 09:03

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:50

Juntada de Ofício

27/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:03

Determinada a Regressão de Regime

18/08/2025, 12:54

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE FRANCISCO MARQUES - Intimação do ilustre defensor para que se manifeste acerca do pedido de revogação de benefício oferecido pelo Ministério Público. Intimação - ADV: Paulo Marciel Bahú (OAB 466252/SP) Processo 0000651-31.2019.8.26.0660 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:39

Nomeado Defensor Dativo

26/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2025, 08:07

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 09:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2024, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 13:54

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:14

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 15:14

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 14:49

Conclusos para decisão

03/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:32

Juntada de Mandado

18/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

25/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 19:51

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 17:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 11:48

Expedição de Ofício.

02/12/2022, 10:35

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:51

Declarada Sem Efeito a Suspensão Condicional da Pena - SURSIS

04/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 10:55

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 12:06

Nomeado Defensor Dativo

09/02/2022, 11:31

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:27

Juntada de Ofício

08/02/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 17:29

Expedição de Ofício.

12/01/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2021, 15:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 00:19

Nomeado Defensor Dativo

06/11/2021, 17:26

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 13:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 10:31

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 20:02

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

04/08/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:53

Conclusos para despacho

29/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2021, 15:00

Suspensão do Prazo

10/07/2020, 00:48

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 13:32

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 04:56

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 14:33

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 14:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2020 03:46:21, Vara Única.

04/03/2020, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2020, 15:19

Juntada de Mandado

26/02/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/02/2020, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:09

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2020, 14:49

Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2020 02:40:00, Vara Única.

30/01/2020, 17:36

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 18:19

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 03:50

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 16:51

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 12:23

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 17:02

Expedição de Ofício.

11/09/2019, 17:53

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 22:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 22:11

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2019 04:30:00, Vara Única.

09/09/2019, 16:44

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 17:41

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•01/04/2025, 16:12

Despacho

•26/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:27

Despacho

•04/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:54

Decisão

•03/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:09

Despacho

•29/09/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:45

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:03

Decisão

•25/11/2025, 05:02

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 16:26

Decisão

•18/08/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:42

Despacho

•01/04/2025, 16:12

Despacho

•26/03/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:27

Despacho

•04/12/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 11:54

Decisão

•03/05/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:09

Despacho

•29/09/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:45

Despacho

•10/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 15:18

Decisão

•04/08/2022, 16:50

Despacho

•09/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:53

Despacho

•23/11/2021, 15:00

Despacho

•06/11/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 16:00

Despacho

•06/08/2021, 19:40

Despacho

•13/05/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 15:00

Despacho

•03/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 18:21

Despacho

•10/09/2019, 22:11

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 17:42

Decisão

•04/09/2019, 17:33