Ação Civil Pública 1003472-79.2022.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

SHIRLEY HART GIRALDI

CPF

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO TAVARES

OAB/SP 125384·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SABONGI CAVALHEIRO

OAB/SP 216159·CPF·Representa: Réu

LUCIANA LOPES DA SILVA

OAB/SP 395969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 05:44

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:16

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:32

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2025, 22:05

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 14:43

Despacho

•09/09/2024, 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2025, 05:44

Extinto o processo por desistência

15/01/2025, 14:43

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2024, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2024, 09:08

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

21/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 23:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 00:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 14:19

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

28/09/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Roberto Tavares (OAB 125384/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP) Processo 1003472-79.2022.8.26.0338 - Ação Civil Pública - Reqda: Shirley Hart Giraldi - Vistos. Nos termos do artigo 357 e seguintes do NCPC, passo a sanear o processo, considerando que a questão posta em litígio não ostenta complexidade capaz de ensejar a designação de audiência de saneamento (art. 357, § 3º, NCPC). A preliminar apresentada em sede de contestação confunde-se com o mérito e com ele será anali

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 09:24

Juntada de Outros documentos

31/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:46

Conclusos para decisão

08/11/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:00

Decisão

•22/07/2024, 09:08

Despacho

•23/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 14:17

Decisão

•31/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:45

Despacho

•20/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:31

Todos os documentos(16)

Sentença

•15/01/2025, 14:43

Despacho

•09/09/2024, 13:49

Decisão

•22/07/2024, 09:08

Despacho

•23/04/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:18

Despacho

•08/11/2023, 14:17

Decisão

•31/08/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 13:45

Despacho

•20/04/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:31

Decisão

•10/11/2022, 11:46