Execução de Título Extrajudicial 1003348-85.2024.8.26.0319 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003348-85.2024.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Caciolari (OAB 202744/SP) Processo 1003348-85.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Lençóis Paulista Sicoob Cred Acilpa - Fls. 132 - Defiro. 1. Dos valores bloqueados (R$ 923,93, fls. 94/113). NU Pagamentos - IP, R$ 178,22 (fls. 94). Caixa Econômica Federal, R$ 42,84 (fls. 94). Banco do Brasil S.A., R$ 31,24 (fls. 95). Itaú Unibanco S.A., R$ 1,63 (fls. 95). Banco Digio, R$ 117,24 (fls. 99) 99 Pay IP S.A., R$ 43,50 (fls. 104) Caixa Econômica Federal, R$ 509,26 (fls. 109). 2. Intime-se o executado CLAITON ANDRÉ DO PRADO, da penhora on line realizada no importe total de R$ 923,93 (novecentos e vente e três reais e noventa e três centavos), via sistema Sisbajud, conforme extrato de fls. 94/113, bem como do prazo de cinco (05) dias úteis para manifestação nos termos dos artigos 854, § 3.º, I, do CPC (Incumbe ao executado no prazo de cinco (05) dias, comprovar que: I - As quantias indisponíveis são impenhoráveis.) e 833, inciso IV, do CPC (os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios; bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2.º). Decorrido o prazo sem oferecimento de manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença e, após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado. 3. Defiro a penhora dos veículos abaixo relacionados, registrados em nome do executado Claiton Andre do Prado (extrato de fls. 114). a) Honda/CG 150 Titan KS, placa DPO1650/SP. b) GM/Blazer, placa CMX4630/SP. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do Renajud (fls. 114), como termo de constrição e penhora, independentemente de outra formalidade. 4. Proceda-se ao registro da penhora dos veículos via sistema Renajud. Observação: no caso de constar no prontuário dos referidos veículos eventual restrição por gravame financeiro (alienação fiduciária, consórcio, arrendamento, leasing, etc..), a penhora será novamente avaliada. 5. Expeça-se mandado para fins de: a) intimação do executado acerca da penhora realizada. b) constatação e avaliação dos veículos penhorados: Honda/CG 150 Titan KS, placa DPO1650/SP. GM/Blazer, placa CMX4630/SP. c) intimação do executado acerca da constatação e avaliação realizada, bem como do prazo de quinze (15) dias úteis para manifestação nos termos do artigo 917, § 1.º, do Código de Processo Civil. Observação: Deverá o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto ao executado acerca de eventual restrição financeira/administrativa sobre os referidos veículos (Alienação Fiduciária, Arrendamento Mercantil - Leasing, Reserva de Domínio e Restrição Administrativa). Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. 6. Oficie-se ao Diretor Técnico da 144.ª Ciretran - Lençóis Paulista/SP, solicitando providências no sentido de fornecer a este Juízo, no prazo de quinze (15) dias úteis, extratos do cadastro dos veículos, abaixo descritos, contendo informações como eventuais débitos existentes (Seguro Obrigatório, Licenciamento, multas, IPVA e outros), baixa permanente, restrições administrativas e judiciais. I. Honda/CG 150 Titan KS, placa DPO1650/SP. II. GM/Blazer, placa CMX4630/SP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado e ofício.

14/05/2025, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

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Suspensão do Prazo

Bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)