Execução da Pena 7005579-77.2016.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 08:37

Todas as movimentações(575)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:10

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Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/01/2026, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 12:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2026, 11:36

Conclusos para decisão

26/01/2026, 10:06

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:34

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2026, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:24

Juntada de Mandado

22/01/2026, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 22:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2026, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:09

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:52

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/01/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/01/2026, 11:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/11/2025, 21:29

Expedição de Mandado.

17/11/2025, 21:27

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:00

Apensado ao processo

14/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:25

Concedida a Comutação de Pena a Parte

03/11/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:12

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

03/11/2025, 19:11

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 15:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:34

Conclusos para despacho

07/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2025, 09:47

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

02/10/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 17:15

Expedição de Mandado.

02/10/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 21:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 21:22

Conclusos para decisão

29/09/2025, 15:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Trujilo Lima (OAB 365664/SP) Processo 7005579-77.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Lauri Correa - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Reginaldo Lauri Correa, CPF: 186.783.918-04, MT: 288353-6, RG: 23.483.915, RGC: 23483915, RJI: 170142433-50, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:41

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 21:37

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:06

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:32

Concedida Progressão de regime

21/03/2025, 11:26

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:34

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

28/05/2024, 13:11

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:45

Declarada a Remição

24/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:50

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:50

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/01/2024, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/09/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/09/2023, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2023, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Trujilo Lima (OAB 365664/SP) Processo 7005579-77.2016.8.26.0637 - Execução da Pena - Exectdo: Reginaldo Lauri Correa - Vistos. Homologo o cálculo elaborado a fls.417/421. Ciência às partes da conversão do processo físico nº 573.966 em digital, nos termos do item 6.5 e 6.6 do Comunicado CG 2855/2021. Considerando que o sentenciado encontra-se preso na Penitenciária de Lavinia I, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, redistribuam-se os autos e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2023, 07:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 19:33

Conclusos para despacho

30/08/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:54

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2022, 00:00

Decisão

25/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

24/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

19/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2021, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

16/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/01/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

05/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

14/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

14/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2015, 00:00

Outros

10/12/2014, 00:00

Outros

28/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2014, 00:00

Outros

11/08/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

02/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

19/02/2014, 00:00

Outros

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/01/2014, 00:00

Outros

13/01/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2012, 00:00

Outros

05/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

26/09/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/09/2012, 00:00

Outros

24/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2012, 00:00

Outros

14/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Outros

05/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

13/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/02/2011, 00:00

Outros

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

05/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Autos no Prazo

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2010, 00:00

Outros

10/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/03/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

19/02/2010, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

17/06/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

11/05/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/01/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

12/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

23/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

23/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2008, 00:00

Autos na PAJ

31/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/12/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2007, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2007, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2007, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/06/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

11/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

31/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2007, 00:00

Autos Atualização

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2007, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2007, 00:00

Autos no Arquivo

06/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

25/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

21/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

28/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2004, 00:00

Outros

27/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2004, 00:00

Outros

19/12/2003, 00:00

Outros

05/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2003, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 11:36

Decisão

•20/01/2026, 21:41

Decisão

•03/11/2025, 19:24

Sentença

•03/11/2025, 19:11

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:31

Decisão

•12/05/2025, 21:37

Decisão

•21/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:27

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:10

Decisão

•27/01/2026, 11:36

Decisão

•20/01/2026, 21:41

Decisão

•03/11/2025, 19:24

Sentença

•03/11/2025, 19:11

Decisão

•29/09/2025, 21:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•23/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:31

Decisão

•12/05/2025, 21:37

Decisão

•21/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 15:12

Decisão

•16/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:10

Decisão

•29/05/2024, 12:19

Decisão

•24/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:03

Decisão

•31/08/2023, 07:52

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•30/08/2023, 17:36

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49

Acórdão (Digitalizado)

•30/08/2023, 16:49