Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000462-89.2023.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Fazenda Publica de Marilia 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Marilia

Partes do Processo

ALTAMIRO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MARíLIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MARCHETTI

OAB/SP 171953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Marchetti (OAB 171953/SP) Processo 0000462-89.2023.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Altamiro Soares dos Santos - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 20/25, a petição do requerente de fls. 26/27 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Altamiro Soares dos Santos contra MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:07

Autos no Prazo

02/12/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:50

Suspensão do Prazo

10/07/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:13

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 11:58

Trânsito em Julgado às partes

26/11/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 08:39

Decisão

•10/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 09:07

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/09/2025, 08:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Marchetti (OAB 171953/SP) Processo 0000462-89.2023.8.26.0344 - Precatório - Reqte: Altamiro Soares dos Santos - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 20/25, a petição do requerente de fls. 26/27 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Altamiro Soares dos Santos contra MUNICÍPIO DE MARÍLIA. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:07

Autos no Prazo

02/12/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:50

Suspensão do Prazo

10/07/2024, 23:44

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 23:13

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 07:13

Incidente Processual Instaurado

17/08/2023, 18:09

Incidente Processual Instaurado

17/08/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:56

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 10:55

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 08:48

Recebida a Petição Inicial

26/01/2023, 08:18

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/01/2023, 13:59

Decisão

•26/01/2023, 08:18