Execução Fiscal 0500161-14.2011.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2011

Valor da Causa

R$ 968,49

Órgão julgador

01 Cumulativa de Pereira Barreto

Partes do Processo

FAZENDA DO MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO

Autor

LIGNET TELECOMUNICACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

QUELPES IURI TORRES CHALEGRE LALUCCI

CPF

Reu

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ROSIANE ANDREIA FLAUZINO LALUCCI

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO JUN DE ARAUJO

OAB/SP 215587·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE CAYUELA CANOVA

OAB/SP 351573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:12

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(153)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

19/05/2026, 17:47

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 16:07

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legal

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11/05/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 17:12

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:25

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Cayuela Canova (OAB 351573/SP) Processo 0500161-14.2011.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Lignet Telecomunicações Ltda Me - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. 2. Decorrido o prazo acima, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Dilig

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Cayuela Canova (OAB 351573/SP) Processo 0500161-14.2011.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Lignet Telecomunicações Ltda Me - Vistos. 1. Fls. 311/312: Requer a expedição de mandado de levantamento eletrônico referente ao deposito de fls.214/215. DEFIRO. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, observando-se o formulário de fls. 312. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Cayuela Canova (OAB 351573/SP) Processo 0500161-14.2011.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Lignet Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Ante certidão retro, manifeste-se a exequente no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Cayuela Canova (OAB 351573/SP) Processo 0500161-14.2011.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Lignet Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Ante a devolução do AR, manifeste-se a exequente no prazo de cinco (05) dias. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Cayuela Canova (OAB 351573/SP) Processo 0500161-14.2011.8.26.0439 - Execução Fiscal - Reqdo: Lignet Telecomunicações Ltda Me - Vistos. Fls. 317/325(Petição da parte exequente). Requer a suspensão do processo pelo prazo de tinta (30) dias. DEFIRO. Decorrido tal prazo, manifeste-se a exequente, no prazo de cinco (05) dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/05/2025, 14:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:58

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/05/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Carta.

12/05/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:54

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/05/2025, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2024, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2023, 10:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/11/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/04/2023, 14:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2023, 09:16

Expedição de Carta.

07/12/2022, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/11/2022, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/11/2022, 11:41

Expedição de Carta.

06/05/2022, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/08/2021, 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2021, 13:57

Proferido Despacho

10/02/2021, 15:22

Expedição de Carta.

28/11/2019, 10:37

Proferido Despacho

08/11/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2019, 18:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/09/2019, 16:55

Proferido Despacho

29/08/2019, 15:09

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 17:13

Proferido Despacho

22/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2019, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/03/2019, 15:06

Expedição de Carta precatória.

04/09/2018, 15:59

Proferido Despacho

10/08/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/07/2018, 14:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/06/2018, 14:11

Proferido Despacho

23/04/2018, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2018, 15:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/02/2018, 14:48

Proferido Despacho

14/11/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2017, 11:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/08/2017, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 11:00

Expedição de Ofício.

14/06/2017, 09:49

Proferido Despacho

09/06/2017, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2017, 15:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/01/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

16/11/2016, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 10:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 09:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2016, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2016, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2016, 10:36

Expedição de Carta precatória.

21/09/2015, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2015, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2015, 15:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/05/2015, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 10:03

Expedição de Carta.

09/12/2014, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2014, 11:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2014, 16:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/10/2014, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2014, 13:17

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2014, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/05/2014, 16:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2014, 10:03

Expedição de Ofício.

27/11/2013, 18:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2013, 17:33

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2013, 13:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/08/2013, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

01/11/2012, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2012, 00:00

Ag. Prazo

28/03/2012, 00:00

Ag. Prazo

23/03/2012, 00:00

Cumprir

20/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2012, 00:00

Ag. Prazo

13/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2011, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 07:48

Despacho

•09/06/2025, 16:40

Despacho

•12/05/2025, 19:21