Procedimento Comum Cível 1005887-63.2024.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sertaozinho

Partes do Processo

ARLETE DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE PEDRO FROES CEZAR

CPF

Reu

CONSTRUTORA CESAR LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS CEZAR

CPF

Reu

MARIA CAROLINA DE SOUZA CEZAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ACACIO AUGUSTO TOBIAS VIEIRA

OAB/SP 437638·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:06

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/12/2025, 08:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:58

Todas as movimentações(213)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 15:06

Ato ordinatório

19/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:05

Ato ordinatório

17/03/2026, 11:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/03/2026, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

10/12/2025, 08:28

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:58

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 15:37

Conclusos para decisão

04/12/2025, 15:17

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:05

Ato ordinatório

24/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2025, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 15:02

Juntada de Ofício

30/10/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 10:41

Determinada a Citação por Edital do Executado

14/07/2025, 20:55

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:41

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Acacio Augusto Tobias Vieira (OAB 437638/SP) Processo 1005887-63.2024.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlete Dias de Oliveira - Fl. 222: a citação é ato personalíssimo que não pode ser validado, fora das hipóteses legais, quando o mandado/carta não foi recebida pela própria pessoa a ser citada. Ante o exposto, indefiro o pedido. Expeça-se mandado para citação dos requeridos nos endereços constantes nos AR's de fls. 204, 205 e 206. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 19:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:47

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2025, 06:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2025, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 02:00

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:10

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:10

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:10

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:10

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 07:09

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:24

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:29

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:23

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:23

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:23

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:08

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:08

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2025, 16:07

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:47

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:47

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:46

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:46

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:37

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:27

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:27

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:27

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:27

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:19

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:19

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:19

Expedição de Carta.

28/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:36

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:33

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 02:20

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2024, 06:16

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:21

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:20

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:20

Juntada de Certidão

11/12/2024, 04:20

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:58

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:57

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:57

Expedição de Carta.

10/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

30/08/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:36

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:21

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:21

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:20

Juntada de Certidão

22/07/2024, 10:20

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:34

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:34

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:34

Expedição de Carta.

22/07/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/07/2024, 19:51

Conclusos para decisão

19/07/2024, 06:59

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:45

Sentença

•10/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:07

Decisão

•14/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:09

Decisão

•12/05/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:51

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 14:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 14:43

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 12:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:45

Sentença

•10/12/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:07

Decisão

•14/07/2025, 20:55

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:09

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•12/05/2025, 19:52

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•06/05/2025, 15:21

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•28/02/2025, 15:12

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•26/02/2025, 12:51

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•18/02/2025, 14:38

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•30/01/2025, 16:05

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