Procedimento Comum Cível 1002272-05.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.145,29

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Partes do Processo

REAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRO CERTO PROMOCOES EIRELI

CNPJ

Reu

NI-HE PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

LILIANE CALIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HEBERT ALEXANDRE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIR RATEIRO

OAB/SP 83984·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA

OAB/SP 285522·CPF·Representa: Autor

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP 268989·CPF·Representa: Réu

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP 336730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REAL MASTER INDUSTRIA E COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

GIRO CERTO PROMOCOES EIRELI

CNPJ

Reu

NI-HE PROMOCOES LTDA

CNPJ

Reu

LILIANE CALIL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HEBERT ALEXANDRE BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROSARIO ROSA SILVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 03:00:00, 4ª Vara Cível.

03/03/2026, 09:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:11

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2026 03:00:00, 4ª Vara Cível.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:57

Despacho

•23/10/2025, 09:13

03/03/2026, 09:01

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP), Ederson Fernando Rodrigues (OAB 336730/SP) Processo 1002272-05.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Real Master Industria e Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios Ltda - Reqdo: Giro Certo Promocoes Eireli - Vistos. 1 - Fls. 239/240 - Como constou na decisão de designação do ato e nos termos do art. 455, caput e §§3º e 4º, do Código de Processo Civil, a intimação da testemunha incumbe ao advogado da parte, excepcionando apenas aquelas causas expressamente previstas, sendo que nenhuma delas restou esclarecido pela parte, bem como que a inércia na intimação importa desistência da inquirição da testemunha. Assim, INDEFIRO a intimação da testemunha pela via judicial e, para que não se alegue nulidade, aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será verificada a eventual ausência da testemunha, falta de comprovação de sua intimação e declaração de preclusão da prova. 2 - Fls. 243/244 - Ante a manifestação, HOMOLOGO a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela autora. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 04:00:00, 4ª Vara Cível.

05/03/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 16:11

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:29

Conclusos para despacho

02/09/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2024, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:23

Decisão Determinação

22/07/2024, 20:30

Conclusos para decisão

20/07/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:10

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:26

Juntada de Petição de Contestação

15/04/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 10:44

Conclusos para decisão

12/04/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 05:11

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:20

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

12/03/2024, 12:57

Expedição de Carta.

12/03/2024, 12:57

Recebida a Petição Inicial

12/03/2024, 12:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:42

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 18:16

Decisão

•12/05/2025, 16:41

Decisão

•05/03/2025, 16:19

Despacho

•02/09/2024, 16:29

Decisão

•22/07/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 18:49

Despacho

•15/04/2024, 10:44

Despacho

•12/03/2024, 12:56