Procedimento Comum Cível 0016705-78.2006.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2006

Valor da Causa

R$ 13.500,47

Órgão julgador

03 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO SUDAMERIS BRASIL SA

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MELMAN KATZ

OAB/SP 311576·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

Representa: Autor

DYEGO BRANDAO E SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 09:03

Juntada de Mandado

19/05/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Todas as movimentações(196)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2026, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2026, 09:03

Juntada de Mandado

19/05/2026, 09:03

Expedição de Mandado.

14/05/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 06:26

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:08

Despacho

•15/04/2026, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 17:08

Conclusos para decisão

13/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 09:44

Juntada de Mandado

12/02/2026, 09:43

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 17:14

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:50

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 04:14

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 16:47

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Eduardo Melman Katz (OAB 311576/SP) Processo 0016705-78.2006.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Sudameris Brasil Sa - Intime-se a Procuradoria do Município acionado, pelo portal eletrônico, para recálculo do lançamento tributário, com aplicação da multa diária de R$ 300,00, limitada ao valor de R$ 3.000,00, conforme determinado no despacho de fl. 1.164 e sem prejuízo da pena de responsabilização do agente que deixou de atender à determinação judicial. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 22:02

Conclusos para despacho

12/05/2025, 19:08

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/04/2025, 14:12

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 14:26

Juntada de Mandado

21/02/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:29

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/12/2024, 14:19

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

08/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:28

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/04/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:45

Desapensado do processo

03/04/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

12/03/2024, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/10/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 00:00

Serventuário

18/10/2019, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 13:17

Serventuário

16/10/2019, 17:30

Serventuário

16/10/2019, 10:51

Serventuário

15/10/2019, 16:57

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2019, 16:17

Conclusos para despacho

11/10/2019, 10:19

Serventuário

10/10/2019, 16:19

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 16:16

Autos no Prazo

07/08/2019, 15:31

Autos no Prazo

07/05/2019, 14:46

Autos no Prazo

08/03/2019, 11:31

Autos no Prazo

10/12/2018, 16:39

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2018, 16:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/10/2018, 14:30

Autos no Prazo

04/10/2018, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 09:40

Serventuário

02/10/2018, 14:17

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 16:21

Conclusos para despacho

01/10/2018, 12:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/09/2018, 15:59

Conclusos para despacho

18/09/2018, 09:49

Serventuário

17/09/2018, 18:35

Juntada de Outros documentos

17/09/2018, 17:47

Serventuário

17/09/2018, 17:12

Autos no Prazo

10/09/2018, 12:11

Autos no Prazo

26/06/2018, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 10:09

Serventuário

22/06/2018, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2018, 15:30

Conclusos para despacho

21/06/2018, 10:44

Serventuário

20/06/2018, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 09:40

Serventuário

12/06/2018, 14:18

Autos no Prazo

28/05/2018, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2018, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2018, 09:44

Serventuário

23/05/2018, 17:36

Decisão

22/05/2018, 16:29

Conclusos para despacho

21/05/2018, 10:14

Serventuário

18/05/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:46

Autos no Prazo

20/02/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2016, 22:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/08/2016, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2013, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2013, 09:57

Proferido Despacho

25/10/2013, 17:25

Mudança de Classe Processual

28/06/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Carga Outro

13/04/2010, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 15:58

Carga ao Advogado

04/02/2010, 15:52

Data da Publicação SIDAP

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/01/2010, 00:00

Retorno do Setor

06/01/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

05/01/2010, 09:08

Sentença Proferida

18/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2009, 13:28

Carga ao Advogado

22/09/2009, 10:47

Data da Publicação SIDAP

18/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2008, 00:00

Aguardando Remessa

19/06/2008, 00:00

Retorno do Setor

18/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2007, 00:00

Incidente Recursal

07/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/09/2006, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

13/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/08/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2006, 00:00

Aguardando Expedição

10/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

07/08/2006, 15:18

Decisão

•03/02/2026, 17:14

Despacho

•07/01/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Despacho

•11/04/2025, 14:12

Despacho

•05/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:00

Despacho

•13/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:06

Despacho

•10/10/2024, 13:02

Despacho

•31/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Todos os documentos(206)

Decisão

•13/05/2026, 17:08

Despacho

•15/04/2026, 16:45

Decisão

•03/02/2026, 17:14

Despacho

•07/01/2026, 16:47

Despacho

•12/05/2025, 22:02

Despacho

•11/04/2025, 14:12

Despacho

•05/02/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:00

Despacho

•13/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:06

Despacho

•10/10/2024, 13:02

Despacho

•31/07/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 15:29

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

Decisão Monocrática Terminativa

•03/05/2024, 16:15

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