Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001839-64.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.033,46

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · César Augusto Fernandes

Partes do Processo

ECOMMTABIL LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATANDUVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO MÁRIO CAPPI

OAB/SP 427440·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VIEIRA BORGES DE ARAUJO

OAB/SP 462023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 20:14

Todas as movimentações(46)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/07/2025, 12:58

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 11:40

Decisão

•15/07/2025, 10:57

23/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 10:57

Conclusos para decisão

15/07/2025, 09:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

22/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Mário Cappi (OAB 427440/SP) Processo 1001839-64.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ecommtabil Ltda - Recebo o recurso inominado da parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:50

Recebido o recurso

12/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:49

Julgada Procedente em Parte a Ação

23/04/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

17/04/2025, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 06:27

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 22:38

Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2025, 22:37

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:47

Classe retificada de 436 para 14695

12/03/2025, 17:05

Distribuído por sorteio

12/03/2025, 11:47

Decisão

•12/05/2025, 16:49

Sentença

•23/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:01

Decisão

•13/03/2025, 22:37

Acórdão

•12/03/2025, 11:47

Decisão

•12/03/2025, 11:47

Decisão

•12/03/2025, 11:47

Decisão

•12/03/2025, 11:47