Procedimento Comum Cível 1004623-67.2025.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.054,49

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Partes do Processo

JOAO ANTONIO FERREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE VALENTIM GENTIL

CNPJ

Reu

MADALENA JACINTA DOS SANTOS REGANIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP 336049·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:45

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:51

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 08:59

Ato ordinatório

22/01/2026, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 17:23

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:36

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:58

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 19:17

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 21:09

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 12:58

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 08:01

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 13:50

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 13:30

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

15/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:18

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

09/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Cavichio da Silva (OAB 336049/SP) Processo 1004623-67.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Antônio Ferreira - Vistos. Com vistas à comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do Código de Processo Civil), traga a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia completa da última Declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal, ou a cópia de inexistência da entrega retirada do site da Receita Federal, cópia do comprovante de renda mensal atualizado, bem como extratos dos últimos 03 (três) meses de cartão(ões) de crédito e conta(s) corrente(s) de sua titularidade, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolha, no mesmo prazo, as custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 08:58

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:48

Despacho

•04/11/2025, 14:12

Despacho

•31/10/2025, 12:58

Decisão

•25/08/2025, 13:50

Despacho

•18/07/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:57

Decisão

•09/06/2025, 13:39

Decisão

•12/05/2025, 14:02