Agravo em Recurso Especial 1501509-39.2024.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

KARINA ALVES JUSTINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MAYRA FERREIRA

OAB/SP 488598·CPF·Representa: Autor

TANIA MARCIA VICENTE MOURA

OAB/SP 497591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

23/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 207175/2026

10/03/2026, 14:01

Protocolizada Petição 207175/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 13:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2026

09/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:27

Não conhecido o recurso de KARINA ALVES JUSTINO

05/03/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para KARINA ALVES JUSTINO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 23/01/2026

23/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600086853. Publicação prevista para 23/01/2026)

21/01/2026, 18:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

14/01/2026, 12:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 18:30

-

•14/01/2026, 12:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 12:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2026, 12:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 12:00

-

•14/01/2026, 12:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2026, 12:00

Sentença

•14/01/2026, 12:00

-

•14/01/2026, 12:00

-

•14/01/2026, 11:59

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•14/01/2026, 11:59