Execução Fiscal 1500644-77.2020.8.26.0094 - TJSP

Execução Fiscal 1500644-77.2020.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:17

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1500644-77.2020.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brodowski - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, diante da ausência superveniente de interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, haja vista a evidente ante economicidade, ficando mantido o crédito tributário. Não havendo manifestação da Fazenda Pública nos termos do §5º, do artigo 1º, da RESOLUÇÃO Nº 547, CNJ, a presente sentença transitará automaticamente em julgado e os autos serão definitivamente extintos. Sem condenação em verba honorária. Custas ex lege. Ficam sustados eventuais leilões e restrições, bem como levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações de estilo e observadas as cautelas de praxe. Se o caso, serve a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/MANDADO.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:16

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

12/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

19/12/2024, 22:12

Documentos

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 16:39

Sentença

•12/05/2025, 18:13

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(17)