Execução Fiscal 1500747-79.2023.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.668,59

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ

Autor

ANTONIO FELIPPE MIGUEL FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP 346266·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

OAB/SP 256328·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

OAB/SP 386005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:12

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 18:26

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:12

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:36

Despacho

•05/06/2025, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/11/2025, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/06/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 19:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 18:26

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 20:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thais Maria Abreu de Freitas (OAB 256328/SP), Carolina Silva Campos (OAB 346266/SP), Marcelo José Mendes Santiago (OAB 386005/SP) Processo 1500747-79.2023.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Brodowski - Neste sentido, em face de todo o exposto, fundamentado no preceito legal pertinente (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil), julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, revogando-se eventual liminar conferida ao longo do processamento dos autos. Custas e despesas processuais inexistentes, ante a isenção legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:17

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 18:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

12/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:27

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

25/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

24/10/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/10/2024, 15:02

Bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 11:14

Juntada de Mandado

01/10/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:05

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

06/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.

06/09/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 13:09

Juntada de Certidão

23/05/2024, 05:14

Expedição de Carta.

22/05/2024, 14:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/01/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/01/2024, 08:53

Distribuído por sorteio

22/12/2023, 16:18

Sentença

•12/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:11

Despacho

•11/12/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:29

Despacho

•11/10/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:47

Despacho

•13/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:10

Decisão

•08/01/2024, 09:55