Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002474-16.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.117,44

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROSELI APARECIDA RAIMUNDO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP 359465·CPF·Representa: Autor

DANILO AKIO KOTO

OAB/SP 260971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:39

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:07

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 18:39

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 18:39

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 12:33

Conclusos para despacho

12/03/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 21:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 12:33

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

27/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:48

Julgada improcedente a ação

08/07/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:55

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 20:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 19:20

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joice Lima Cezario (OAB 359465/SP) Processo 1002474-16.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Aparecida Raimundo - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:39

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:57

Evoluída a classe de 241 para 14695

22/04/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:39

Recebida a Petição Inicial

09/04/2025, 14:46

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:01

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 17:32

Decisão

•01/08/2025, 19:52

Sentença

•08/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:54

Decisão

•05/06/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:22

Decisão

•09/04/2025, 14:46