Execução de Título Extrajudicial 1001266-43.2022.8.26.0128 - TJSP

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2026, 13:10

Juntada de Mandado

15/05/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

30/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 16:30

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:06

Suspensão do Prazo

08/12/2025, 02:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:44

Conclusos para despacho

28/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 06:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 08:02

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 08:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 07:51

Conclusos para despacho

02/09/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 08:16

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 18:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 08:09

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Frederico Alberto Blaauw (OAB 34845/SP), Mônica Cristina de Brito Berçanetti (OAB 278116/SP), Joeder Marques Trindade (OAB 345019/SP) Processo 1001266-43.2022.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calcário Diamante Ltda. - Exectdo: Elisângela da Silva Trindade - Vistos. Em que pesem os argumentos apresentados e da recente decisão do STF na ADI 5491, quanto à constitucionalidade do pedido de suspensão da CNH da parte executada, nota-se a necessidade da observância dos vetores jurisprudencialmente traçados quanto à adoção de medidas atípicas, quais sejam: (i) haja indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável; (ii) tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário; (iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta; (iv) seja observado o contraditório substancial e o postulado da proporcionalidade. Assim, compulsando o feito, verifica-se que os requisitos necessários para eventual deferimento da suspensão da CNH não se encontram devidamente preenchidos, pois a medida pretendida é subsidiária. Do mesmo modo, a interpretação desse dispositivo legal deve ser realizada em harmonia com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, sendo que o bloqueio dos cartões de crédito da executada não possui relação intrínseca com o cumprimento da obrigação. Outrossim, não há provas de que, efetivadas as medidas pretendidas pelo credor, seria a providência eficaz na quitação da dívida. Portanto, pelos motivos expostos, indefere-se o pedido retro, eis que a satisfação da obrigação deve ocorrer por meio de pagamento em dinheiro ou constrição de bens, não havendo que se falar na aplicação de penalidades na esfera civil. Manifeste a parte exequente em termos de prosseguimento do feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/04/2025, 10:18

Bloqueio/penhora on line

25/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:39

Bloqueio/penhora on line

13/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:31

Reativação do Processo

12/02/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 08:50

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

24/10/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2024, 07:49

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:06

Reativação do Processo

26/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 15:22

Arquivado Provisoriamente

15/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 13:45

Bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/03/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 11:53

Juntada de Mandado

18/01/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 08:40

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2023, 12:45

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 23:23

Juntada de Certidão

31/10/2023, 03:03

Expedição de Carta.

30/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

11/10/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2023, 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 10:45

Juntada de Mandado

18/09/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:31

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2023, 17:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 15:19

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2023, 19:02

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 13:13

Bloqueio/penhora on line

20/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão

20/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2023, 16:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 18:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2023, 16:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 15:44

Bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 08:42

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 09:09

Concedida a Dilação de Prazo

02/12/2022, 08:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:00

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 01:53

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 08:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 00:19

Expedição de Carta.

19/08/2022, 16:25

Recebida a Petição Inicial

19/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

18/08/2022, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 15:48

—

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(256)

Todos os documentos(48)