Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2026, 14:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2026, 13:35
Conclusos para despacho
27/03/2026, 14:33
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:33
Juntada de Decisão
27/03/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2026, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 12:02
Conclusos para despacho
12/06/2025, 09:33
Documentos
Despacho
•30/03/2026, 13:35
Despacho
•12/06/2025, 12:02
Juntada de Decisão
27/03/2026, 14:31
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/03/2026, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 16:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 12:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2025, 12:02
Conclusos para despacho
12/06/2025, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 09:01
Juntada de Certidão
12/06/2025, 06:09
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 14:42
Expedição de Carta.
11/06/2025, 14:40
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/05/2025, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 14:47
Recebido o recurso
15/05/2025, 13:43
Conclusos para despacho
15/05/2025, 09:30
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025, 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025, 18:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIOR -
Intimação - ADV: Jose Domingos Duarte (OAB 121176/SP), Romario Aldrovandi Ruiz (OAB 336996/SP) Processo 1503363-48.2024.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para o fim de CONDENARo réu MARCOS APARECIDO MATTOS FACEIRO JUNIOR, qualificado nos autos, à pena de 19 dias de prisão simples, em regime aberto, pela prática da contravenção penal prevista no artigo 21 da Lei das Contravenções Penais.Uma vez preenchidos os pressupostos do art. 77, do CP, suspendo a pena de detenção pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições estabelecidas no art. 78, § 1º, do CP (prestação de serviços). No momento oportuno será designada audiência admonitória. Faculto o apelo em liberdade. Custas na forma da lei. Oportunamente, expeça-se o necessário.
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025, 06:08
Condenação à Pena Privativa de Liberdade com Suspensão Condicional da Pena - SURSIS
12/05/2025, 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 10:33
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025, 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025, 15:43
Juntada de Mandado
08/05/2025, 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025, 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025, 15:26
Juntada de Mandado
22/04/2025, 15:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025, 15:25
Juntada de Mandado
22/04/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025, 16:09
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:22
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:21
Expedição de Mandado.
09/04/2025, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025, 23:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 17:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.