Execução Fiscal 1000750-03.2023.8.26.0382 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.822,19

Órgão julgador

Vara Unica de Neves Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ

Autor

PEM METAIS IND E COM DE METAIS SANITARIOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIUDES RODRIGUES

OAB/SP 229101·CPF·Representa: Autor

JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 352605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:10

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:15

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 16:22

Sentença

•27/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:05

Ato ordinatório

04/11/2025, 16:22

Juntada de Certidão

04/11/2025, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/10/2025, 15:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

27/08/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:10

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:22

Ato ordinatório

07/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:28

Ato ordinatório

04/06/2025, 10:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/06/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Viudes Rodrigues (OAB 229101/SP), Julio Antonio de Souza Junior (OAB 352605/SP) Processo 1000750-03.2023.8.26.0382 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Exectdo: Pem Metais Ind e Com de Metais Sanitarios Ltda Me - Diante da nomeação de fls. 53, manifeste-se o curador especial do executado, Dr. Julio Antonio de Souza Junior (OAB/SP 352.605), no prazo de 15 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:20

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:06

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:14

Ato ordinatório

03/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 19:17

Conclusos para despacho

06/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

13/08/2024, 05:07

Expedição de Carta.

12/08/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 09:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:01

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 15:24

Decisão

•28/04/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:12

Decisão

•10/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:25

Despacho

•16/09/2024, 19:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 12:49

Decisão

•20/05/2024, 08:15