Usucapião 1002517-96.2014.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 2.078,00

Órgão julgador

03 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RENATA PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A

Reu

LAURIR LUIZ LOSS

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

EDUARDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RENATA PAULA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A

Reu

LAURIR LUIZ LOSS

TERCEIRO

PROCURADOR-CHEFE DA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA-SP

TERCEIRO

CELINA MARIA DA CONCEICAO

CPF

TERCEIRO

GEOVANI

TERCEIRO

ROQUE PINTO

TERCEIRO

OCUPANTES DAS CASAS N. 50 E 54

TERCEIRO

MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO

TERCEIRO

ESLI LUCIANO LEITE DA SILVA

TERCEIRO

MARIANA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

JOSE BARBOSA

TERCEIRO

SANDRA FRANCISCO SOARES PINTO

TERCEIRO

ESPOLIO DE JOSE BARBOSA

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PINDAMONHANGABA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2026, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:02

Mudança de Magistrado

10/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:23

Julgada Procedente a Ação

03/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 09:30

Juntada de Certidão

30/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/01/2026, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:02

Mudança de Magistrado

10/11/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:23

Julgada Procedente a Ação

03/11/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:42

Mudança de Magistrado

28/10/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 13:09

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Natividade (OAB 110549/SP), Márcia Maria Marcondes Zymberknopf (OAB 161155/SP), Paola Cristina de Barros Bassanello (OAB 175315/SP), Caroline Viana de Araujo (OAB 219060/SP), Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB 71912/SP), Alcione Aparecida de Moura (OAB 260704/SP), Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Raíssa Helena Gomes Gritti Zaninelli (OAB 378711/SP) Processo 1002517-96.2014.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: EDUARDO FERREIRA DA SILVA - Despacho para fins de regularização, considerando a designação desta magistrada a partir da data de hoje (DJE de 08.05.2025). Tornem os autos conclusos, prontamente. Pindamonhangaba, 12 de maio de 2025. Patrícia Cotrim Valério Juiza de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Aline Natividade (OAB 110549/SP), Márcia Maria Marcondes Zymberknopf (OAB 161155/SP), Paola Cristina de Barros Bassanello (OAB 175315/SP), Caroline Viana de Araujo (OAB 219060/SP), Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB 71912/SP), Alcione Aparecida de Moura (OAB 260704/SP), Jeferson Douglas Paulino (OAB 264935/SP), Raíssa Helena Gomes Gritti Zaninelli (OAB 378711/SP) Processo 1002517-96.2014.8.26.0445 - Usucapião - Reqte: EDUARDO FERREIRA DA SILVA - Despacho para fins de regularização, considerando a designação desta magistrada a partir da data de hoje (DJE de 08.05.2025). Tornem os autos conclusos, prontamente. Pindamonhangaba, 12 de maio de 2025. Patrícia Cotrim Valério Juiza de Direito

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:19

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.

05/05/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

23/07/2024, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2024.

23/07/2024, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 09:15

Juntada de Mandado

22/05/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 13:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/02/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2024, 15:37

Conclusos para despacho

02/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:39

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 16:31

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 09:06

Proferido Despacho

18/03/2022, 07:42

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2021, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 20:48

Juntada de Mandado

23/11/2021, 20:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 07:00

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 13:54

Expedição de Carta.

25/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 03:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2021, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 21:09

Proferido Despacho

15/09/2021, 10:43

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2021, 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2021, 14:40

Juntada de Mandado

18/02/2021, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 12:00

Expedição de Carta.

29/01/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 10:32

Decisão

21/10/2020, 09:26

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2020.

16/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 11:19

Proferido Despacho

17/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

23/01/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2019, 12:01

Juntada de Ofício

18/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 18:13

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2019, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2019.

27/11/2019, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 11:39

Decisão

05/11/2019, 10:34

Publicação de Edital Juntada

28/08/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 09:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 09:54

Conclusos para despacho

21/08/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:46

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 03:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 18:33

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 18:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 10:34

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 02:52

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 17:40

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 11:17

Expedição de Carta precatória.

04/05/2018, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2018, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2018, 11:52

Proferido Despacho

25/04/2018, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2017, 11:08

Conclusos para despacho

06/12/2017, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2017, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/11/2017, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2017, 07:04

Expedição de Carta.

20/11/2017, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

25/10/2017, 17:46

Expedição de Carta.

23/10/2017, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 12:20

Proferido Despacho

20/09/2017, 10:48

Conclusos para despacho

17/07/2017, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2017, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 13:45

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/07/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2017, 14:07

Juntada de Ofício

19/06/2017, 09:45

Juntada de Ofício

19/06/2017, 09:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 12:52

Expedição de Ofício.

30/05/2017, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 15:43

Decisão

04/04/2017, 12:12

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 17:57

Ato ordinatório

12/01/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 14:29

Ato ordinatório

07/11/2016, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2016, 07:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2016, 10:42

Juntada de Mandado

18/10/2016, 10:42

Expedição de Mandado.

07/10/2016, 10:48

Expedição de Carta.

06/10/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2016, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 16:29

Proferido Despacho

18/08/2016, 14:12

Conclusos para despacho

17/06/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2016, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2016, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2016, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 11:09

Ato ordinatório

25/05/2016, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2016, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2016, 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2016, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2016, 10:35

Juntada de Mandado

20/05/2016, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2016, 10:32

Juntada de Mandado

20/05/2016, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2016, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2016, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2016, 09:16

Expedição de Certidão.

05/05/2016, 16:03

Expedição de Carta.

05/05/2016, 14:10

Expedição de Carta.

05/05/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

02/05/2016, 17:03

Expedição de Carta.

02/05/2016, 16:25

Expedição de Carta.

02/05/2016, 16:25

Expedição de Carta.

02/05/2016, 16:25

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 16:17

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 16:16

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 11:51

Decisão

26/02/2016, 10:17

Conclusos para despacho

14/12/2015, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2015, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2015, 11:27

Ato ordinatório

02/12/2015, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 10:37

Expedição de Ofício.

28/09/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 13:07

Ato ordinatório

25/08/2015, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 10:19

Expedição de Ofício.

14/08/2015, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2015, 18:17

Ato ordinatório

22/06/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 16:52

Expedição de Ofício.

13/05/2015, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/03/2015, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2015, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2015, 16:53

Ato ordinatório

12/02/2015, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 17:49

Expedição de Ofício.

17/12/2014, 11:53

Ato ordinatório

17/12/2014, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2014, 16:24

Expedição de Certidão.

03/11/2014, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2014, 13:30

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2014, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2014, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2014, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2014, 12:20

Recebida a Petição Inicial

17/07/2014, 16:20

Conclusos para decisão

14/07/2014, 11:44

Distribuído por sorteio

07/07/2014, 18:32

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:12

Sentença

•03/11/2025, 11:31

Decisão

•09/09/2025, 13:09

Despacho

•09/09/2025, 10:02

Despacho

•12/05/2025, 18:46

Despacho

•12/05/2025, 18:45

Despacho

•16/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:50

Despacho

•31/01/2024, 15:37

Despacho

•26/09/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:23

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:12

Sentença

•03/11/2025, 11:31

Decisão

•09/09/2025, 13:09

Despacho

•09/09/2025, 10:02

Despacho

•12/05/2025, 18:46

Despacho

•12/05/2025, 18:45

Despacho

•16/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:50

Despacho

•31/01/2024, 15:37

Despacho

•26/09/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 16:23

Despacho

•18/03/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:19

Despacho

•15/09/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 21:33

Decisão

•21/10/2020, 09:26

Despacho

•17/04/2020, 10:50

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•27/11/2019, 09:46

Decisão

•05/11/2019, 10:34

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 16:25

Ato Ordinatório

•24/06/2019, 16:58

Despacho

•25/04/2018, 16:39

Ato Ordinatório

•24/11/2017, 16:43

Ato Ordinatório

•13/11/2017, 16:41

Despacho

•20/09/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 14:07

Despacho

•04/04/2017, 12:12

Ato Ordinatório

•12/01/2017, 17:57

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 09:34

Despacho

•18/08/2016, 14:12

Ato Ordinatório

•25/05/2016, 10:24

Decisão

•26/02/2016, 10:17

Ato Ordinatório

•02/12/2015, 16:04

Ato Ordinatório

•25/08/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•22/06/2015, 17:00

Ato Ordinatório

•12/02/2015, 17:52

Ato Ordinatório

•17/12/2014, 11:42

Ato Ordinatório

•03/11/2014, 13:30

Ato Ordinatório

•15/09/2014, 10:25

Despacho

•17/07/2014, 16:20