Execução Fiscal 1501279-02.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 39.744.646,29

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

FLAVIO TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:01

Todas as movimentações(102)

Autos no Prazo

08/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/02/2025, 10:28

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/02/2025, 10:28

Despacho

•17/12/2024, 15:15

12/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 15:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2024, 12:06

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

25/03/2024, 10:55

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/12/2023, 15:34

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria Rita Ferragut (OAB 128779/SP), Juliana de Sampaio Lemos (OAB 146959/SP) Processo 1501279-02.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Procter & Gamble Industrial e Comercial Ltda - Vistos. 1. Fls. 134/137: CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. A executada, ora embargante, alega a suspen

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 23:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2023, 14:26

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 20:15

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:00

Expedição de Carta.

16/02/2023, 11:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/02/2023, 10:59

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:00

Decisão

•02/10/2024, 15:23

Despacho

•10/09/2024, 13:57

Despacho

•19/07/2024, 12:06

Decisão

•03/07/2024, 15:16

Despacho

•15/05/2024, 15:26

Despacho

•25/03/2024, 10:55

Despacho

•04/12/2023, 15:34

Decisão

•01/09/2023, 16:37

Decisão

•30/08/2023, 14:39

Decisão

•29/08/2023, 13:48

Despacho

•08/05/2023, 14:26

Decisão

•16/02/2023, 10:59