Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001641-81.2020.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mairipora

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Mairipora 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Mairipora

Partes do Processo

MARIA DA PENHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAIRIPORã

CNPJ

Reu

ROBERTO MONACO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:49

Autos no Prazo

25/09/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:55

Autos no Prazo

03/09/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(117)

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 01:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:49

Autos no Prazo

25/09/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:55

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:36

Autos no Prazo

03/09/2025, 11:22

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:15

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 12:26

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:41

Incidente Processual Instaurado

04/12/2023, 10:40

Incidente Processual Instaurado

29/11/2023, 12:10

Incidente Processual Instaurado

28/11/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Theodoro da Silva Filho (OAB 167390/SP) Processo 0001641-81.2020.8.26.0338 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria da Penha - Vistos. Ante a concordância manifesta pela Executada (fls.162), homologo os cálculos apresentados pela Exequente à fls.156, no importe de R$ 202.157,16. Com a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, as solicitações de expedição de ofício requisitório, somente são admitidas no for

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:59

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

28/07/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:54

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 10:17

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2022, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2022, 22:10

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2022, 16:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2022, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

23/12/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2021, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2021, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 14:43

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:37

Decisão

18/07/2021, 23:22

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 14:34

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 11:37

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 18:09

Decisão

18/02/2021, 18:09

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:09

Conclusos para despacho

17/02/2021, 13:21

Mudança de Classe Processual

02/10/2020, 11:38

Início da Execução Juntado

02/10/2020, 11:03

Decisão

•24/10/2023, 16:41

Decisão

•31/08/2023, 08:59

Decisão

•13/07/2023, 09:46

Decisão

•19/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:28

Despacho

•15/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:32

Despacho

•25/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:13

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:36

Decisão

•24/10/2023, 16:41

Decisão

•31/08/2023, 08:59

Decisão

•13/07/2023, 09:46

Decisão

•19/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:28

Despacho

•15/08/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 11:32

Despacho

•25/04/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•30/01/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 16:13

Decisão

•18/07/2021, 23:22

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 11:37

Decisão

•18/02/2021, 18:09