Execução Fiscal 1500023-02.2015.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.898,49

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA SANTA LUZIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILIO GREGORIO PEREIRA

OAB/SP 292948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Processo Suspenso por 6 meses

03/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 21:55

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 05:08

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 11:10

Decisão

•03/02/2026, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Processo Suspenso por 6 meses

03/02/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adilio Gregorio Pereira (OAB 292948/SP) Processo 1500023-02.2015.8.26.0306 - Execução Fiscal - Exectda: Agropecuaria Santa Luzia Ltda - Fl. 172: Defiro penhora no rosto dos autos nº 000263-68.2011.5.15.0110, em trâmite perante a Vara do Trabalho da Comarca de José Bonifácio - TRT da 15ª Região. O valor da dívida, atualizado em 21/03/2025, é de R$ 90.572,24. Esta decisão assinada valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Ademais, aguarde-se o decurso do prazo no arquivo administrativo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:06

Penhora Deferida

12/05/2025, 19:46

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

21/03/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 10:59

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 02:46

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 20:03

Conclusos para despacho

16/01/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:38

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:32

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:32

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 20:35

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:48

Juntada de Ofício

26/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 10:40

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 05:13

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 07:19

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

19/02/2024, 07:19

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 11:22

Juntada de Ofício

21/08/2023, 11:21

Juntada de Ofício

21/08/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 22:55

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 08:08

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:54

Hasta Pública Deferida

12/09/2022, 12:53

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:47

Proferido Despacho

16/12/2021, 12:47

Conclusos para despacho

13/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 14:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 14:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:31

Proferido Despacho

29/01/2020, 11:29

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:34

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/01/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

25/08/2019, 08:27

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:58

Proferido Despacho

14/08/2019, 17:58

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:06

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 09:43

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:23

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

15/07/2019, 18:23

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 18:23

Juntada de Mandado

17/05/2019, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2019, 18:18

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:36

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 13:13

Penhora Deferida

29/03/2019, 13:13

Conclusos para despacho

27/03/2019, 13:21

Conclusos para despacho

25/03/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

08/12/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 15:06

Juntada de Ofício

27/11/2018, 15:04

Juntada de Ofício

27/11/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 11:50

Juntada de Ofício

01/10/2018, 17:06

Protocolo Juntado

01/10/2018, 16:56

Proferido Despacho

05/06/2018, 11:40

Conclusos para despacho

30/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

19/01/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 17:50

Ato ordinatório

08/01/2018, 17:50

Juntada de Mandado

08/01/2018, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2018, 17:46

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 09:45

Proferido Despacho

03/10/2017, 11:10

Conclusos para despacho

28/09/2017, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 08:22

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 09:25

Proferido Despacho

10/07/2017, 15:25

Conclusos para despacho

04/07/2017, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

07/05/2017, 08:17

Expedição de Certidão.

26/04/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2017, 13:01

Proferido Despacho

10/04/2017, 12:52

Conclusos para despacho

28/03/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 14:50

Proferido Despacho

17/03/2017, 14:50

Conclusos para decisão

02/03/2017, 13:29

Conclusos para decisão

30/01/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2016, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 13:52

Juntada de Mandado

15/12/2015, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2015, 14:51

Expedição de Mandado.

16/11/2015, 15:33

Proferido Despacho

19/10/2015, 16:50

Conclusos para despacho

14/10/2015, 18:09

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:44

Decisão

•12/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:32

Despacho

•01/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 07:19

Despacho

•25/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:18

Decisão

•12/09/2022, 12:53

Despacho

•16/12/2021, 12:47

Todos os documentos(29)

Decisão

•03/02/2026, 11:10

Decisão

•03/02/2026, 11:09

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 10:44

Decisão

•12/05/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:46

Despacho

•21/01/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:32

Despacho

•01/10/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:45

Decisão

•19/02/2024, 07:19

Despacho

•25/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:22

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:18

Decisão

•12/09/2022, 12:53

Despacho

•16/12/2021, 12:47

Despacho

•29/01/2020, 11:29

Despacho

•14/08/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 18:23

Despacho

•29/03/2019, 13:13

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 15:06

Despacho

•05/06/2018, 11:40

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 17:50

Despacho

•03/10/2017, 11:10

Despacho

•10/07/2017, 15:25

Despacho

•10/04/2017, 12:52

Despacho

•17/03/2017, 14:50

Ato Ordinatório

•20/09/2016, 14:11

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 13:52

Despacho

•19/10/2015, 16:50