Procedimento Comum Cível 1110411-89.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 118.911,71

Órgão julgador

03 Civel de Sao Miguel Paulista

Partes do Processo

CIELO S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

CNPJ

Autor

PEDRO LUIZ SILVA DOLORES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DANIELE MOTA ARAUJO

OAB/SP 491336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 14:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/08/2025, 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:56

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 22:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 22:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

01/10/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2025, 14:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 10:05

Conclusos para decisão

23/08/2025, 14:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

23/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

21/08/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:08

Apensado ao processo

13/08/2025, 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:47

Apensado ao processo

13/08/2025, 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/08/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 14:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 21:10

Mudança de Magistrado

30/05/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Daniele Mota Araujo (OAB 491336/SP) Processo 1110411-89.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cielo S.A. - Reqdo: Pedro Luiz Silva Dolores de Carvalho - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu ao pagamento de R$ 118.911,71 (cento e dezoito mil, novecentos e onze reais e setenta e um centavos), corrigidos a partir do efetivo prejuízo pela variação do IPCA-IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) e juros de mora desde a citação pela variação da TAXA SELIC mês a mês, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/c CC 406, §1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), observados os índices previstos na Resolução 5.171/2024, do CMN.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:08

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 18:30

Mudança de Magistrado

24/03/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

21/03/2025, 14:14

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:08

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

16/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

15/10/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

27/09/2024, 16:29

Publicação de Edital Juntada

26/07/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 02:22

Conclusos para decisão

15/05/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 10:30

Conclusos para decisão

01/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2024, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2024, 10:45

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:25

Juntada de Certidão

23/01/2024, 07:25

Expedição de Carta.

22/01/2024, 15:09

Expedição de Carta.

22/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:38

Concedida a Dilação de Prazo

01/12/2023, 12:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 11:55

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 19:06

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 13:37

Concedida a Dilação de Prazo

19/10/2023, 12:48

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2023, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2023, 03:46

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:57

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:57

Expedição de Carta.

12/09/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 09:09

Expedição de Carta.

17/05/2023, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:54

Conclusos para despacho

17/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 13:32

Juntada de Ofício

18/04/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 14:50

Suspensão do Prazo

25/03/2023, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 10:40

Conclusos para decisão

15/02/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 07:05

Juntada de Ofício

27/01/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 21:55

Juntada de Ofício

25/01/2023, 21:42

Juntada de Ofício

25/01/2023, 20:19

Juntada de Ofício

25/01/2023, 20:19

Juntada de Ofício

25/01/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2022, 17:55

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 11:05

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2022, 18:20

Juntada de Ofício

19/01/2022, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2022, 16:52

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:41

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:41

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:41

Juntada de Ofício

10/01/2022, 13:41

Suspensão do Prazo

28/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:20

Decisão

26/11/2021, 20:18

Conclusos para decisão

26/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 13:26

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 23:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2021, 17:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 12:59

Decisão

07/06/2021, 16:43

Conclusos para decisão

07/06/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2021, 08:45

Expedição de Carta.

19/03/2021, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 18:47

Recebida a Petição Inicial

16/03/2021, 14:13

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2021, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 07:12

Decisão

24/11/2020, 11:47

Conclusos para decisão

20/11/2020, 13:17

Declarada incompetência

19/11/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 18:27

Decisão

•25/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:59

Sentença

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:32

Decisão

•16/05/2024, 02:22

Decisão

•30/04/2024, 18:47

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:26

Decisão

•25/08/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:59

Sentença

•12/05/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 10:32

Decisão

•16/05/2024, 02:22

Decisão

•30/04/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:51

Decisão

•02/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:29

Decisão

•01/12/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:30

Decisão

•10/11/2023, 19:06

Decisão

•19/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:39

Decisão

•25/09/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:41

Decisão

•17/05/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 14:54

Decisão

•16/02/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 21:55

Decisão

•14/12/2022, 17:55

Decisão

•04/11/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:52

Decisão

•26/11/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 11:26

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 17:12

Decisão

•07/06/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:15

Decisão

•16/03/2021, 14:13

Decisão

•24/11/2020, 11:47

Decisão

•19/11/2020, 15:23