Requisição de Pequeno Valor 0000483-40.2024.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · 01 Cumulativa de Iguape 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

STEPHANIE FRANCIS NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE IGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO MARCONDES RANGEL

OAB/SP 172256·CPF·Representa: Autor

THALITA ARAUJO MADUREIRA FROES

CPF·Representa: Autor

DANIEL HONORIO DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/SP 295069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:12

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:54

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:54

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 12:54

Sentença

•05/03/2026, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 18:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/03/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2025, 18:11

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:44

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 18:43

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:20

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

12/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:24

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:19

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

26/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 02:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

17/09/2024, 02:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

16/09/2024, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:47

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

29/08/2024, 13:39

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:26

Incidente Processual Instaurado

29/07/2024, 12:05

Decisão

•09/12/2025, 18:11

Decisão

•12/05/2025, 16:41

Decisão

•29/08/2024, 13:39