Execução da Pena 0003383-59.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS NOGAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELISABETH APARECIDA CAMARGO SILVA

OAB/SP 96821·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:44

Autos no Prazo

03/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 07:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:48

Todas as movimentações(49)

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:13

Suspensão do Prazo

08/11/2025, 01:44

Autos no Prazo

03/11/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 09:36

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 17:38

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 08:58

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 08:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 07:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 08:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 07:01

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 09:54

Juntada de Mandado

18/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:55

Evoluída a classe de 12729 para 386

29/05/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisabeth Aparecida Camargo Silva (OAB 96821/SP) Processo 0003383-59.2024.8.26.0320 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: ANTONIO CARLOS NOGAROTTO - Vistos. Trata-se de Carta precatória ou Processo de Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL relativa aos autos nº 0002429-79.2019.8.12.0028 (SAJ/MINISTÉRIO PÚBLICO 08.2019.00201351-7) SEEU nº 6000018-87.2021.8.12.0028 - TJMS - Bonito, cujos fatos caracterizam, em tese, o delito previsto no art. 34, parágrafo único, incisos I e III da Lei 9.605/98, para fins de cumprimento do seguinte: Assim, INTIME-SE o(a) Beneficiado - Art. 28-A CPP ANTONIO CARLOS NOGAROTTO, a fim de dar cumprimento ao ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado nos autos da ação penal acima mencionada, devendo comparecer, no prazo de dez (10) dias: I) no CARTÓRIO DESTA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL a fim de efetuar o pagamento da pena restritiva de direitos consistente em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) Alternativamente, poderá o executado efetuar o pagamento da(s) prestação(ões) pecuniária(s), no prazo de 10 dias, sem necessidade de comparecimento pessoal em cartório, hipótese em que deverá juntar o comprovante de pagamento nos autos (protocolado por meio de advogado constituído ou pela Defensoria Pública ou ainda pelo próprio executado com senha do processo), das seguintes formas: A) Através do PORTAL DE CUSTAS (depósito judicial) no endereço (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/), OU; B) Através de QR Code, via celular: CUMPRA-SE, SERVINDO ESTA DE MANDADO/OFÍCIO. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 18:35

Decisão Determinação

12/05/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 20:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:27

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 14:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/04/2024, 14:36

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2024, 14:28

Decisão

•31/07/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:56

Decisão

•12/05/2025, 15:08

Decisão

•14/01/2025, 20:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Todos os documentos(21)

Decisão

•14/08/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:36

Decisão

•31/07/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 09:56

Decisão

•12/05/2025, 15:08

Decisão

•14/01/2025, 20:59

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/04/2024, 14:36