Execução de Título Extrajudicial 1053965-61.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1053965-61.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2026, 04:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 04:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/05/2026, 03:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40327161-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/03/2026 12:47

06/03/2026, 12:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 27/02/2026

26/02/2026, 03:02

Juntada

26/02/2026, 03:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

25/02/2026, 16:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.

25/02/2026, 15:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40247080-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 09:46

23/02/2026, 09:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0091/2026Data da Publicação: 20/01/2026

19/01/2026, 01:19

Juntada

19/01/2026, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0091/2026Teor do ato: Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao).Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

16/01/2026, 12:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2026, 04:34

DESPACHO

•25/02/2026, 15:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0448/2023Teor do ato: Vistos. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência não se fazem presentes. Isso porque não restou comprovada a existência de elemento que evidencie o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressuposto indispensável à concessão da tutela pretendida, eis que não há provas de que a parte ré encontre-se, de fato, em situação de insolvência ou esteja inequivocamente praticando dilapidação de seu patrimônio. Neste sentido, já decidiu este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR ARRESTO IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. A Agravante deveria ter trazido aos autos elementos que evidenciassem a probabilidade do seu direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre, contudo, que inexiste a mínima demonstração das circunstâncias fáticas de que o Agravado encontra-se em situação de insolvência ou que esteja praticando a dilapidação de seu patrimônio ou outro ato fraudulento. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149878-09.2016.8.26.0000; Relator (a):&&nbspEduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -&&nbsp1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017) TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA PROVA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DECISÃO MANTIDA. Não se encontram demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano

25/05/2023, 00:00

Decisão - SAJ - Vistos. A tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada nos casos em que houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Compulsando os documentos trazidos com a inicial, verifica-se que, ao menos por ora, em juízo de cognição sumária, os requisitos para a concessão da tutela de urgência não se fazem presentes. Isso porque não restou comprovada a existência de elemento que evidencie o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, pressuposto indispensável à concessão da tutela pretendida, eis que não há provas de que a parte ré encontre-se, de fato, em situação de insolvência ou esteja inequivocamente praticando dilapidação de seu patrimônio. Neste sentido, já decidiu este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE DE NATUREZA CAUTELAR ARRESTO IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. A Agravante deveria ter trazido aos autos elementos que evidenciassem a probabilidade do seu direito invocado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ocorre, contudo, que inexiste a mínima demonstração das circunstâncias fáticas de que o Agravado encontra-se em situação de insolvência ou que esteja praticando a dilapidação de seu patrimônio ou outro ato fraudulento. DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2149878-09.2016.8.26.0000; Relator (a):&&nbspEduardo Siqueira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -&&nbsp1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2017; Data de Registro: 25/04/2017) TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DA PROVA DE RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO. DECISÃO MANTIDA. Não se encontram demonstrados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termo

24/05/2023, 17:07

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40327161-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 06/03/2026 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0420/2026Data da Publicação: 27/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0420/2026Teor do ato: Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.Advogados(s): Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Já recolhidas as custas, defiro a pesquisa SNIPER - SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS em nome do executado.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40247080-5Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/02/2026 09:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0091/2026Data da Publicação: 20/01/2026

Juntada

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