Execução Fiscal 1001691-70.2016.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.468,16

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

DANIEL GRANATO VALIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 22:25

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2026, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:56

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/03/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 23:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 22:25

Decisão

•11/03/2026, 00:06

19/03/2026, 22:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 22:25

Conclusos para decisão

19/03/2026, 15:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/03/2026, 01:39

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 19:25

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 18:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/03/2026, 18:31

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 13:47

Conclusos para decisão

07/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1001691-70.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Expeça-se Mandado para constatação e avaliação do imóvel, conforme requerido. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 10:58

Juntada de Mandado

19/06/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:34

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 22:14

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:56

Penhora Deferida

31/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 19:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão

01/08/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:54

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão

17/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:56

Bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 18:22

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:05

Decisão

12/04/2022, 12:05

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 20:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:24

Decisão

06/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 20:45

Bloqueio/penhora on line

25/06/2021, 16:05

Conclusos para decisão

23/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:38

Decisão

28/05/2021, 16:38

Conclusos para decisão

14/05/2021, 16:37

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 09:04

Decisão

11/08/2020, 09:04

Conclusos para decisão

10/08/2020, 16:12

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 16:19

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 17:06

Decisão

04/05/2020, 17:06

Conclusos para decisão

30/04/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:43

Decisão

29/01/2020, 10:43

Conclusos para decisão

27/01/2020, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 17:24

Juntada de Outros documentos

02/12/2019, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 11:32

Decisão

02/09/2019, 18:54

Conclusos para decisão

09/08/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2018, 12:18

Proferido Despacho

05/11/2018, 10:15

Conclusos para julgamento

01/11/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 14:19

Decisão

05/07/2018, 10:39

Conclusos para decisão

03/07/2018, 13:10

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 12:54

Audiência Realizada Inexitosa

25/06/2018, 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2018, 10:20

Juntada de Mandado

25/06/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 13:41

Expedição de Mandado.

18/05/2018, 14:04

Recebida a Petição Inicial

18/05/2018, 13:44

Conclusos para decisão

17/05/2018, 17:33

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 19:04

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2018 02:00:00, CEJUSC(Processual).

14/05/2018, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 12:34

Decisão

17/11/2017, 12:51

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 16:43

Bloqueio/penhora on line

20/07/2017, 12:37

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2017, 11:36

Juntada de Mandado

06/04/2017, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2017, 13:43

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2017, 14:31

Ato ordinatório

19/01/2017, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2017, 16:32

Expedição de Mandado.

13/12/2016, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 17:29

Decisão

25/11/2016, 17:29

Conclusos para decisão

23/11/2016, 10:37

Conclusos para decisão

08/11/2016, 16:38

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 14:58

Sentença

•09/03/2026, 18:31

Decisão

•07/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:00

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:48

Decisão

•23/02/2024, 16:50

Decisão

•31/08/2023, 15:46

Decisão

•01/08/2023, 19:14

Decisão

•17/07/2023, 18:09

Decisão

•29/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2022, 18:22

Todos os documentos(34)

Decisão

•19/03/2026, 22:25

Decisão

•11/03/2026, 00:06

Sentença

•09/03/2026, 18:31

Decisão

•07/10/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 13:00

Decisão

•12/05/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:48

Decisão

•23/02/2024, 16:50

Decisão

•31/08/2023, 15:46

Decisão

•01/08/2023, 19:14

Decisão

•17/07/2023, 18:09

Decisão

•29/05/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:07

Decisão

•18/05/2022, 18:22

Decisão

•12/04/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 20:51

Decisão

•06/08/2021, 18:23

Decisão

•25/06/2021, 16:05

Decisão

•28/05/2021, 16:38

Decisão

•11/08/2020, 09:04

Decisão

•04/05/2020, 17:06

Decisão

•29/01/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 17:24

Decisão

•02/09/2019, 18:54

Despacho

•05/11/2018, 10:15

Decisão

•05/07/2018, 10:39

Decisão

•18/05/2018, 13:44

Decisão

•17/11/2017, 12:51

Decisão

•20/07/2017, 12:37

Ato Ordinatório

•13/06/2017, 11:36

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 18:57

Ato Ordinatório

•19/01/2017, 11:15

Decisão

•25/11/2016, 17:29