Procedimento Comum Cível 1021525-39.2019.8.26.0007 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Itaquera

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA ITAQUERA

CNPJ

Autor

ASPLENIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - TENDA

CNPJ

Reu

FABIO MARTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA LOBAO TORRES

OAB/SP 325674·CPF·Representa: Autor

MARCOS PAULO DE SALLES MAIA

OAB/SP 393511·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP 393509·CPF·Representa: Réu

MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

OAB/SP 350332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2026, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 09:00

Todas as movimentações(334)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 15:02

Ato ordinatório

22/05/2026, 14:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/05/2026, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/05/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:34

09/04/2026, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

08/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2026, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/03/2026, 12:48

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 08:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2026, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:01

Julgada Procedente a Ação

21/01/2026, 12:44

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 19:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Lobao Torres (OAB 325674/SP), Maitê Campos de Magalhães Gomes (OAB 350332/SP), Luiz Felipe Lelis Costa (OAB 393509/SP) Processo 1021525-39.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Residencial Nova Itaquera - Reqdo: Asplenium Empreendimentos Imobiliários - Tenda - Vistos. 1 - As partes deverão informar, no prazo de 15 dias, se existe interesse em audiência de conciliação. Havendo manifestação prévia, ratifique-se o interesse/desinteresse. Nesse sentido, destaca-se o disposto no artigo 3º, § 3º do CPC: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. (...) § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. Ressalte-se inclusive o teor do artigo 334, § 4º do CPC com a finalidade de verificar se existe interesse de uma das partes quanto à audiência de conciliação: Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. (...) § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; 2 - Por fim, tornem conclusos. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão

22/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:17

Concedida a Dilação de Prazo

20/03/2025, 18:28

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:34

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2024, 15:22

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 20:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

20/08/2024, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.

19/08/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 22:12

Suspensão do Prazo

02/12/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 10:10

Concedida a Dilação de Prazo

03/07/2023, 15:33

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

12/05/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 13:15

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2023, 13:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 14:00

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 20:01

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:32

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 14:41

Conclusos para despacho

31/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 12:37

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:13

Decisão

08/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão

06/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 00:09

Decisão

10/03/2022, 14:32

Conclusos para decisão

10/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 02:44

Suspensão do Prazo

19/02/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 09:05

Decisão

09/02/2022, 15:09

Conclusos para decisão

09/02/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:30

Decisão

13/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

16/12/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 19:44

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:05

Decisão

18/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 23:32

Conclusos para decisão

02/09/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 12:02

Decisão

17/08/2021, 11:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2021, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 18:43

Decisão

08/07/2021, 13:58

Conclusos para decisão

06/07/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 19:41

Juntada de Petição de Alegações finais

01/07/2021, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2021, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 18:38

Decisão

23/06/2021, 16:07

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 19:18

Decisão

07/06/2021, 11:29

Conclusos para decisão

07/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2021, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 18:41

Decisão

19/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

14/05/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2021, 19:04

Decisão

11/05/2021, 11:47

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2021, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 18:53

Decisão

26/04/2021, 14:13

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 11:23

Decisão

19/04/2021, 12:05

Conclusos para decisão

19/04/2021, 09:16

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 20:00

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 18:56

Decisão

24/03/2021, 18:12

Conclusos para despacho

22/03/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 20:14

Decisão

22/02/2021, 11:00

Conclusos para despacho

13/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 21:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 09:43

Decisão

17/12/2020, 17:16

Conclusos para despacho

14/12/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2020, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2020, 20:10

Decisão

21/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:00

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 20:15

Decisão

22/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

17/09/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2020, 19:51

Decisão

20/08/2020, 13:47

Conclusos para despacho

17/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 07:35

Decisão

29/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 11:50

Decisão

03/07/2020, 16:28

Conclusos para despacho

02/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 07:39

Decisão

30/06/2020, 15:06

Conclusos para decisão

30/06/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 20:14

Suspensão do Prazo

26/06/2020, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2020, 10:25

Decisão

16/06/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2020, 10:15

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 18:54

Conclusos para despacho

15/06/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 20:27

Decisão

12/06/2020, 16:04

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:40

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2020, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:34

Decisão

05/06/2020, 09:36

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 17:54

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 10:59

Decisão

01/06/2020, 10:41

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 20:05

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 11:48

Decisão

24/04/2020, 18:02

Conclusos para despacho

23/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 22:14

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:06

Decisão

03/04/2020, 13:15

Conclusos para decisão

03/04/2020, 11:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2020, 12:42

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2020, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2020, 11:16

Decisão

18/03/2020, 12:16

Conclusos para decisão

18/03/2020, 10:09

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:53

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 11:23

Decisão

03/02/2020, 18:29

Conclusos para despacho

03/02/2020, 09:22

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2020, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2019, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2019, 11:10

Decisão

11/12/2019, 15:36

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:26

Decisão

08/11/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 12:59

Conclusos para despacho

01/11/2019, 18:36

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2019, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2019, 16:01

Expedição de Carta.

27/09/2019, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 10:23

Decisão

24/09/2019, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 10:49

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:50

Decisão

20/09/2019, 14:29

Conclusos para decisão

20/09/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

19/09/2019, 19:52

Decisão

•10/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:55

Sentença

•21/01/2026, 12:44

Decisão

•07/08/2025, 19:09

Decisão

•12/05/2025, 14:38

Decisão

•20/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:39

Decisão

•21/06/2024, 15:26

Decisão

•14/11/2023, 14:23

Decisão

•03/07/2023, 15:33

Decisão

•12/05/2023, 19:06

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 14:45

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 13:34

Decisão

•10/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 08:55

Sentença

•21/01/2026, 12:44

Decisão

•07/08/2025, 19:09

Decisão

•12/05/2025, 14:38

Decisão

•20/03/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:03

Decisão

•30/10/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 12:39

Decisão

•21/06/2024, 15:26

Decisão

•14/11/2023, 14:23

Decisão

•03/07/2023, 15:33

Decisão

•12/05/2023, 19:06

Decisão

•09/02/2023, 13:15

Decisão

•10/01/2023, 13:19

Decisão

•04/10/2022, 17:15

Decisão

•17/08/2022, 11:33

Decisão

•23/06/2022, 14:41

Decisão

•18/05/2022, 12:37

Decisão

•08/04/2022, 14:50

Decisão

•10/03/2022, 14:32

Decisão

•09/02/2022, 15:09

Decisão

•13/01/2022, 13:12

Decisão

•18/11/2021, 14:15

Decisão

•17/08/2021, 11:30

Decisão

•08/07/2021, 13:58

Decisão

•23/06/2021, 16:07

Decisão

•07/06/2021, 11:29

Decisão

•19/05/2021, 09:46

Decisão

•11/05/2021, 11:47

Decisão

•26/04/2021, 14:13

Decisão

•19/04/2021, 12:05

Decisão

•24/03/2021, 18:12

Decisão

•22/02/2021, 11:00

Decisão

•17/12/2020, 17:16

Decisão

•21/10/2020, 10:57

Decisão

•22/09/2020, 17:42

Decisão

•20/08/2020, 13:47

Decisão

•29/07/2020, 18:16

Decisão

•03/07/2020, 16:28

Decisão

•30/06/2020, 15:06

Decisão

•16/06/2020, 18:12

Decisão

•12/06/2020, 16:04

Decisão

•05/06/2020, 09:36

Decisão

•01/06/2020, 10:41

Decisão

•24/04/2020, 18:02

Decisão

•03/04/2020, 13:15

Decisão

•18/03/2020, 12:16

Decisão

•03/02/2020, 18:29

Decisão

•11/12/2019, 15:36

Decisão

•08/11/2019, 13:29

Decisão

•24/09/2019, 15:14

Decisão

•20/09/2019, 14:29