Ação Penal - Procedimento Sumário 1500027-86.2023.8.26.0426 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Patrocinio Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Claudio Lima Bueno de Camargo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO PEREIRA POLIDORO

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS VITAL

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

REGIANE APARECIDA BRANDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELA CRISTINA NASCIMENTO LEITE TORRES

OAB/SP 307749·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MURILO PEREIRA POLIDORO

Terceiro

JOAO PAULO SANTOS VITAL

CPF

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

REGIANE APARECIDA BRANDO

TERCEIRO

GILDA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JANDERSON MAIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MURILO PEREIRA POLIDORO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:44

Guia Eletrônica Enviada

07/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

28/07/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 19:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 18:30

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•24/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:05

22/07/2025, 13:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/07/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 11:44

Guia Eletrônica Enviada

07/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:15

Ato ordinatório

24/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 17:16

Trânsito em Julgado ao Réu

24/06/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 20:10

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOÃO PAULO SANTOS VITAL - Intimação - ADV: Marcela Cristina Nascimento Leite Torres (OAB 307749/SP) Processo 1500027-86.2023.8.26.0426 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos Em vista do que ficou determinado na decisão de fls. 322, intimem-se o(s) defensor(es) VIA MANDADO REMOTO para os fins de direito. Havendo a propositura de recurso, retornem os autos ao E. Tribunal. Decorrido o lapso sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o v. Acórdão. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 06:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 16:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/08/2023, 14:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/08/2023, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:44

Juntada de Mandado

07/08/2023, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 14:43

Juntada de Mandado

07/08/2023, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 13:26

Juntada de Mandado

31/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/07/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 06:09

Recebido o recurso

04/07/2023, 16:18

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/06/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:34

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:37

Remetido ao DJE para Republicação

28/06/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:28

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

26/06/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 15:00

Juntada de Mandado

30/05/2023, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:59

Juntada de Mandado

30/05/2023, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 14:58

Juntada de Mandado

30/05/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 17:22

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:57

Juntada de Certidão

16/05/2023, 09:53

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 01:30:00, Vara Única.

16/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 05:58

Recebida a denúncia

15/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 11:05

Conclusos para decisão

09/05/2023, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 13:39

Juntada de Mandado

09/05/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:37

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2023, 17:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:54

Expedição de Alvará.

25/04/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 01:35

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

19/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:32

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2023, 15:31

Juntada de Mandado

27/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:36

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 17:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:38

Evoluída a classe de 280 para 10943

13/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Denúncia

10/02/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:36

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 18:23

Juntada de Mandado

06/02/2023, 14:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 14:42

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

03/02/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:49

Juntada de Ofício

03/02/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:01

Despacho

•04/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:40

Despacho

•04/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:50

Sentença

•26/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:26

Decisão

•15/05/2023, 17:07

Decisão

•04/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:00

Decisão

•25/04/2023, 15:55

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:16

Despacho

•12/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:01

Despacho

•04/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:40

Despacho

•04/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:50

Sentença

•26/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:26

Decisão

•15/05/2023, 17:07

Decisão

•04/05/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:00

Decisão

•25/04/2023, 15:55

Decisão

•19/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 09:34

Despacho

•13/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:06

Decisão

•07/02/2023, 18:01

Termo de Audiência

•03/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 10:25