Execução Fiscal 1001356-80.2018.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 37.543,31

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LOUVEIRA

CNPJ

Autor

COLEGIO VIA BRASIL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO

OAB/SP 226733·CPF·Representa: Autor

TATIANA DE CARVALHO PIERRO

OAB/SP 172112·CPF·Representa: Autor

MARCOS WANDER BIANCO

OAB/SP 178054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

24/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:30

Bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:58

Juntada de Ofício

11/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:15

Todas as movimentações(169)

Autos no Prazo

24/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 19:32

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 18:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 18:37

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:37

Decisão

•22/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

23/04/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 12:30

Bloqueio/penhora on line

22/01/2026, 10:43

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 09:58

Juntada de Ofício

11/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 21:00

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

02/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana de Carvalho Pierro (OAB 172112/SP), Marcos Wander Bianco (OAB 178054/SP), Régis Augusto Lourenção (OAB 226733/SP) Processo 1001356-80.2018.8.26.0681 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Exectdo: Colegio Via Brasil Ltda Epp - Vistos. Defiro a pesquisa INFOJud, encaminhando-se ao setor competente. Com relação à pesquisa INFOJud, deverá ser observado o Provimento CG 21/2018 Art. 1.263: As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOjud ou outro meio similar serão juntadas aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Com a resposta, abra-se vista à exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 05:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:35

Reativação de Processo Suspenso

05/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:27

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 12:18

Conclusos para decisão

02/10/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:13

Bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

20/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 17:08

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 07:46

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 08:41

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:28

Bloqueio/penhora on line

05/06/2023, 09:22

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:23

Reativação de Processo Suspenso

26/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 08:56

Suspensão do Prazo

20/12/2022, 04:11

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 13:00

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 05:41

Arquivado Provisoriamente

16/11/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 17:24

Decisão

10/11/2021, 17:23

Conclusos para decisão

03/11/2021, 16:14

Reativação de Processo Suspenso

03/11/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:54

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 18:18

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:48

Decisão

06/08/2021, 17:48

Conclusos para decisão

29/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 08:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 16:12

Decisão

01/06/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 12:56

Conclusos para decisão

17/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 18:52

Decisão

29/03/2021, 18:52

Conclusos para decisão

29/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 09:58

Decisão

09/12/2020, 16:37

Conclusos para decisão

09/12/2020, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 14:30

Decisão

02/12/2020, 14:30

Conclusos para decisão

02/12/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 11:31

Decisão

05/11/2020, 08:46

Conclusos para decisão

04/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 15:37

Decisão

28/10/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 17:59

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 14:08

Decisão

21/10/2020, 12:24

Conclusos para decisão

19/10/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:33

Bloqueio/penhora on line

31/10/2019, 10:05

Conclusos para decisão

30/10/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2019, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 14:57

Juntada de Mandado

03/09/2019, 14:57

Juntada de Mandado

03/09/2019, 14:50

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 10:41

Decisão

04/07/2019, 15:27

Conclusos para decisão

03/07/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 11:11

Decisão

30/05/2019, 10:01

Conclusos para decisão

27/02/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

04/12/2018, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2018, 14:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/11/2018, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 11:42

Expedição de Mandado.

28/08/2018, 17:36

Recebida a Petição Inicial

28/08/2018, 17:29

Conclusos para decisão

28/08/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

29/05/2018, 09:32

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 05:41

Decisão

•03/10/2024, 12:18

Decisão

•22/08/2024, 15:54

Decisão

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 15:55

Decisão

•05/02/2024, 07:46

Decisão

•25/01/2024, 08:41

Decisão

•05/06/2023, 09:22

Decisão

•10/11/2021, 17:23

Todos os documentos(31)

Decisão

•23/04/2026, 18:37

Decisão

•22/01/2026, 10:43

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:58

Decisão

•03/10/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:30

Decisão

•13/05/2025, 05:41

Decisão

•03/10/2024, 12:18

Decisão

•22/08/2024, 15:54

Decisão

•13/08/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 16:09

Decisão

•05/04/2024, 15:55

Decisão

•05/02/2024, 07:46

Decisão

•25/01/2024, 08:41

Decisão

•05/06/2023, 09:22

Decisão

•10/11/2021, 17:23

Decisão

•06/08/2021, 17:48

Decisão

•01/06/2021, 12:56

Decisão

•29/03/2021, 18:52

Decisão

•09/12/2020, 16:37

Decisão

•02/12/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 12:28

Decisão

•05/11/2020, 08:46

Decisão

•28/10/2020, 15:37

Decisão

•21/10/2020, 12:24

Decisão

•31/10/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 15:15

Decisão

•04/07/2019, 15:27

Decisão

•30/05/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 13:14

Decisão

•28/08/2018, 17:29