Procedimento Comum Cível 1003527-54.2020.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rodolfo Cesar Milano

Partes do Processo

JOSE ROBERTO VIEIRA LINS

CPF

Autor

MARIA SUELI DE LIMA VIEIRA LINS

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ANA PAULA ALEIXO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO BRAMBILLA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AVELINO ROMÃO DA SILVA FILHO

OAB/SP 211730·CPF·Representa: Autor

FELIPE LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 333399·CPF·Representa: Autor

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP 320144·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ROBERTO VIEIRA LINS

CPF

Autor

MARIA SUELI DE LIMA VIEIRA LINS

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

ANA PAULA ALEIXO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIO ROBERTO BRAMBILLA

CPF

TERCEIRO

DORIVAL JUNIOR SIMOES SANCHEZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Todas as movimentações(185)

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 11:48

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:15

Decisão

•16/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

16/01/2026, 16:29

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 10:43

Conclusos para despacho

25/06/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Avelino Romão da Silva Filho (OAB 211730/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP), Felipe Luiz de Oliveira (OAB 333399/SP) Processo 1003527-54.2020.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Roberto Vieira Lins - Reqdo: Mrv Engenharia e Participações S/A - Vistos. Intime-se o Perito para designar nova data. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:02

Concedida a Dilação de Prazo

18/02/2025, 14:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 18:55

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:01

Concedida a Dilação de Prazo

21/11/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:50

Conclusos para despacho

21/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 12:00

Concedida a Dilação de Prazo

12/09/2024, 10:49

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 16:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:00

Concedida a Dilação de Prazo

23/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 11:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:02

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 13:30

Nomeado Perito

02/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:06

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 21:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 12:05

Conclusos para despacho

21/11/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2022, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/01/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/11/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2020, 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 17:56

Julgada Procedente a Ação

21/10/2020, 17:43

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:03

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2020, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 09:16

Proferido Despacho

04/08/2020, 16:16

Conclusos para julgamento

04/08/2020, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2020, 13:17

Conclusos para despacho

04/08/2020, 11:08

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:13

Decisão

18/06/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 11:08

Conclusos para despacho

04/06/2020, 10:58

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 10:25

Decisão

13/05/2020, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2020, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2020, 10:55

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:52

Conclusos para despacho

11/05/2020, 18:43

Juntada de Petição de Réplica

11/05/2020, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2020, 22:51

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2020, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 10:16

Expedição de Carta.

03/03/2020, 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/03/2020, 17:05

Conclusos para decisão

03/03/2020, 11:56

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:33

Despacho

•01/09/2025, 11:46

Despacho

•26/06/2025, 10:43

Despacho

•12/05/2025, 19:45

Despacho

•18/02/2025, 14:35

Despacho

•23/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:18

Despacho

•21/11/2024, 15:00

Despacho

•12/09/2024, 10:49

Decisão

•22/08/2024, 16:45

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:07

Despacho

•23/11/2023, 16:37

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 16:15

Decisão

•16/01/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:33

Despacho

•01/09/2025, 11:46

Despacho

•26/06/2025, 10:43

Despacho

•12/05/2025, 19:45

Despacho

•18/02/2025, 14:35

Despacho

•23/01/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 16:18

Despacho

•21/11/2024, 15:00

Despacho

•12/09/2024, 10:49

Decisão

•22/08/2024, 16:45

Despacho

•29/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:07

Despacho

•23/11/2023, 16:37

Despacho

•21/09/2023, 15:48

Despacho

•19/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 14:33

Decisão

•02/06/2023, 12:37

Despacho

•07/02/2023, 21:29

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 10:01

Sentença

•21/10/2020, 17:43

Despacho

•04/08/2020, 16:16

Despacho

•04/08/2020, 13:17

Decisão

•18/06/2020, 11:03

Despacho

•04/06/2020, 15:43

Decisão

•13/05/2020, 17:35

Despacho

•13/05/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 22:51

Decisão

•03/03/2020, 17:05