Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500003-52.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DUARTE CARDOSO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADRIAN PATRICK PEIXOTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

HELIO AZANHA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS JACOVANI

OAB/SP 149316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:57

Todas as movimentações(205)

Expedição de Ofício.

20/05/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 17:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

18/05/2026, 16:34

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 10:22

Conclusos para despacho

07/05/2026, 15:15

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:00

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

06/05/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:48

Juntada de Certidão

06/05/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2026, 13:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/04/2026, 15:41

Juntada de Decisão

02/03/2026, 10:12

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/01/2026, 15:59

Juntada de Certidão

08/01/2026, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 12:06

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

14/12/2025, 10:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:51

Juntada de Mandado

04/12/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 15:40

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões

13/11/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:42

Recebido o recurso

12/11/2025, 16:42

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 15:50

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 11:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/11/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

28/10/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:56

Recebida a denúncia

17/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 12:02

Expedição de Ofício.

29/05/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GUSTAVO DUARTE CARDOSO - Para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão tomadas as declarações do ofendido, inquirições de testemunhas de acusação, eventuais testemunhas arroladas pela defesa, ressalvando-se o disposto no artigo 222 do C.P.P., bem como interrogatório do acusado, Intimação - ADV: Marcos Jacovani (OAB 149316/SP) Processo 1500003-52.2022.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - designo o dia 17 de setembro de 2025, às 16 horas e 15 minutos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:59

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:38

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:53

Juntada de Mandado

12/05/2025, 14:53

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 22:48

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 02:04

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 16:45

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2025, 14:33

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

18/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

14/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 14:22

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 13:39

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 11:07

Recebida a denúncia

20/08/2024, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 13:09

Juntada de Mandado

17/06/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

21/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 14:55

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2024 04:10:00, 2ª Vara Criminal.

25/04/2024, 13:58

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:26

Conclusos para despacho

02/04/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:19

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 16:50

Revogada a Transação Penal

20/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:56

Evoluída a classe de 278 para 10944

19/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Denúncia

18/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

03/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:25

Expedição de Carta precatória.

01/02/2024, 14:01

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 11:58

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 17:09

Juntada de Ofício

02/08/2023, 17:07

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

19/12/2022, 16:20

Trânsito em Julgado às partes

19/12/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 15:46

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:56

Realizada Transação Penal

07/12/2022, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2022, 14:46

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 13:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 09:52

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2022 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

01/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

28/07/2022, 16:51

Conclusos para despacho

19/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 16:04

Conclusos para despacho

21/06/2022, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 17:50

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 20:31

Despacho

•14/04/2026, 13:46

Despacho

•08/01/2026, 12:06

Despacho

•17/11/2025, 15:40

Despacho

•12/11/2025, 16:42

Sentença

•28/10/2025, 11:07

Termo de Audiência

•17/09/2025, 16:56

Despacho

•26/05/2025, 14:04

Decisão

•18/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:01

Despacho

•26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:28

Termo de Audiência

•20/08/2024, 17:04

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Todos os documentos(28)

Sentença

•18/05/2026, 16:34

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 14:57

Despacho

•14/04/2026, 13:46

Despacho

•08/01/2026, 12:06

Despacho

•17/11/2025, 15:40

Despacho

•12/11/2025, 16:42

Sentença

•28/10/2025, 11:07

Termo de Audiência

•17/09/2025, 16:56

Despacho

•26/05/2025, 14:04

Decisão

•18/03/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:01

Despacho

•26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:28

Termo de Audiência

•20/08/2024, 17:04

Despacho

•29/04/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:41

Decisão

•20/03/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2024, 16:56

Despacho

•07/08/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:09

Termo de Audiência

•07/12/2022, 16:00

Despacho

•03/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 16:53

Despacho

•29/06/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:15

Despacho

•20/01/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 14:06