Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504576-40.2023.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Moji Guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GM EDMAR DA SILVA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GM RONNIE VON SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELE GOZZOLI HOLANDA

OAB/SP 406609·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

GM EDMAR DA SILVA FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GM RONNIE VON SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

GUSTAVO VINICIUS PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ GUSTAVO DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:20

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:44

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 04:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:08

Juntada de Mandado

27/08/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 11:18

Todas as movimentações(68)

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 11:20

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/12/2025, 10:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 17:44

Suspensão do Prazo

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:08

22/10/2025, 04:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 03:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:08

Juntada de Mandado

27/08/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:02

Juntada de Mandado

05/08/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

24/07/2025, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:14

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/07/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 15:03

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:52

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DIEGO PEREIRA DA SILVA - Intimação - ADV: Daniele Gozzoli Holanda (OAB 406609/SP) Processo 1504576-40.2023.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. 1. As matérias ventiladas pela defesa demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2025 às 15:45 hs. 3. Providencie-se o necessário para a realização do ato. 4. Intimem-se as testemunhas arroladas. Requisitem-se os guardas municipais. 5. Ciência ao Ministério Público. 6. Publique-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:45:00, 1ª Vara Criminal.

13/05/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 08:41

Juntada de Mandado

21/06/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 08:41

Expedição de Ofício.

20/05/2024, 09:03

Expedição de Ofício.

16/05/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 14:13

Recebida a denúncia

07/03/2024, 15:50

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:43

Evoluída a classe de 279 para 10944

12/01/2024, 16:43

Juntada de Petição de Denúncia

12/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:22

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:09

Decisão

•12/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 09:22

Decisão

•07/03/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:40