Tutela Antecipada Antecedente 1000004-05.2021.8.26.0545 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDETutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

MARILENA DE LIMA

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:13

Remetido ao DJE para Republicação

03/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:51

Todas as movimentações(187)

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:13

Decisão

•27/05/2025, 18:23

03/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 11:13

Remetido ao DJE para Republicação

03/06/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 03:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maxwell Pereira do Carmo (OAB 291137/SP), Caroline Scudelari Chu (OAB 371671/SP) Processo 1000004-05.2021.8.26.0545 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Marilena de Lima - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - Reitera-se a decisão de fls. 377 para que a defensora da parte requerente se manifeste nos autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

31/03/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:50

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 16:50

Início da Execução Juntado

07/04/2022, 13:57

Início da Execução Juntado

07/04/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2022, 14:12

Decisão

24/03/2022, 14:04

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/10/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

05/10/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 17:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/09/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

25/07/2021, 08:08

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 18:49

Decisão

14/07/2021, 14:04

Conclusos para decisão

14/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 18:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 11:34

Julgada Procedente a Ação

09/06/2021, 15:54

Conclusos para julgamento

18/04/2021, 20:33

Conclusos para decisão

16/04/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 20:55

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 19:34

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 14:35

Decisão

09/03/2021, 15:08

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

05/03/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2021, 09:09

Decisão

04/03/2021, 18:35

Conclusos para decisão

04/03/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2021, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2021, 13:51

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 12:05

Decisão

01/02/2021, 10:28

Conclusos para decisão

29/01/2021, 11:52

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2021, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2021, 17:38

Juntada de Ofício

19/01/2021, 17:35

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 11:50

Expedição de Ofício.

19/01/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2021, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 13:32

Decisão

15/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

12/01/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/01/2021, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2021, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/01/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/01/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

06/01/2021, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

06/01/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

06/01/2021, 13:13

Conclusos para decisão

06/01/2021, 13:10

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:23

Decisão

•07/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:12

Decisão

•24/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:49

Decisão

•14/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:34

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:13

Decisão

•27/05/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 14:23

Decisão

•07/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 14:12

Decisão

•24/03/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 18:49

Decisão

•14/07/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 11:34

Sentença

•09/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:43

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:41

Decisão

•09/03/2021, 15:08

Decisão

•04/03/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 12:26

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 12:05

Decisão

•01/02/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 17:38

Decisão

•15/01/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 14:11

Decisão

•06/01/2021, 13:13