Procedimento Comum Cível 1002060-80.2025.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.328,64

Órgão julgador

01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

RAIMUNDA BRANCO VIEIRA

CPF

Autor

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO DA SILVA LIMA MARINO

OAB/SP 301724·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO

OAB/SP 306690·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

07/05/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 00:45

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:29

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:54

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 05:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

27/06/2025, 15:30

Autos no Prazo

27/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(38)

Autos no Prazo

07/05/2026, 09:45

Suspensão do Prazo

11/04/2026, 00:45

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:29

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 04:50

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 03:33

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 02:07

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 16:45

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 03:54

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 05:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 59

27/06/2025, 15:30

Autos no Prazo

27/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

24/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 22:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 14:04

Juntada de Certidão

20/05/2025, 05:01

Expedição de Carta.

19/05/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB 301724/SP), Alexandre Santos Malheiro (OAB 306690/SP) Processo 1002060-80.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raimunda Branco Vieira - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos. Assim, as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet pelo site (https://esaj.tjsp.jus.br/) em todas as suas movimentações. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam, ao menos, por ora, elementos que justifiquem a concessão da tutela provisória de urgência. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela provisória de urgência com o respeito ao contraditório. Desse modo, aguarde-se a formação do contraditório para apreciação da tutela provisória de urgência requerida. Cite-se o réu para apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Carta digital automática. Aguarde-se no prazo o retorno do aviso de recebimento. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/05/2025, 22:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:07

Concedida a Dilação de Prazo

14/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 11:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:34

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:45

Decisão

•12/05/2025, 22:39

Decisão

•14/04/2025, 11:31

Decisão

•08/04/2025, 11:08