Procedimento Comum Cível 1008891-04.2024.8.26.0664 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Votuporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Maria Simões de Vergueiro

Partes do Processo

ADRIANO ROGERIO MONTEIRO

CPF

Autor

CLINICA ODONTOLOGICA DE VOTUPORANGA VEM SORRIR LTDA

CNPJ

Reu

LEANDRO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CARVALHO MORETTI

OAB/SP 508969·CPF·Representa: Autor

PASCHOAL ROBERTO GOMES

OAB/SP 410405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARIANO DA ROCHA

OAB/SP 202092·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA

OAB/SP 355685·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE PAULA BARBIERI

OAB/SP 511347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:11

Incidente Processual Instaurado

27/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 15:58

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 15:52

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:11

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:58

Despacho

•11/12/2025, 14:27

Incidente Processual Instaurado

27/03/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 15:58

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 15:52

Realizado cálculo de custas

05/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:27

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/11/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 05:40

Juntada de Petição de Contra-razões

04/06/2025, 20:44

Ato ordinatório

04/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/06/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Mariano da Rocha (OAB 202092/SP), Bruno Henrique Procópio Silva (OAB 355685/SP), Paschoal Roberto Gomes (OAB 410405/SP), Guilherme Carvalho Moretti (OAB 508969/SP) Processo 1008891-04.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Rogerio Monteiro - Reqdo: Clínica Odontológica de Votuporanga Vem Sorrir Ltda - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, CONDENANDO a parte requerida a pagar ao autor indenização a título de danos morais, no montante de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data da sentença, pelos fundamentos acima mencionados. Sobre os valores devidos, os juros de mora e a correção monetária deverão observar a aplicação da taxa Selic (REsp 1.795.982/SP) até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, quando então a atualização monetária será feita pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros moratórios pela Selic, deduzido o IPCA (art. 406, parágrafo único, Código Civil). Sucumbente a parte ré, pois a condenação em valor inferior ao pedido inicial não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326, STJ), condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:17

Julgada improcedente a ação

12/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:02

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 20:21

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:34

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:37

Ato ordinatório

22/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 21:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2024, 07:52

Juntada de Certidão

27/11/2024, 07:03

Expedição de Carta.

26/11/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 17:03

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

14/11/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2024, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2024, 05:51

Juntada de Certidão

26/09/2024, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 23:40

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:29

Expedição de Carta.

25/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 05:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

24/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

23/09/2024, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:21

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:49

Sentença

•12/05/2025, 15:53

Decisão

•01/04/2025, 14:33

Despacho

•05/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:02

Decisão

•21/11/2024, 17:03

Despacho

•21/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:54

Decisão

•24/09/2024, 13:54

Decisão

•11/09/2024, 14:03