Procedimento Comum Cível 1003182-67.2017.8.26.0038 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003182-67.2017.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Andréa Carine Felizatti Delmonde (OAB 215951/SP), Victor Jose Petraroli Neto (OAB 31464/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Bruno Thim (OAB 283329/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP), Anny Thim (OAB 315817/SP) Processo 1003182-67.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafaela Thim Vitorino - Reqdo: Mapfre Seguros Gerais S/A, Espolio Onofre Brucieri - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão retro. 2 - O ponto controvertido fixado no v. Acórdão consiste "na própria dinâmica do acidente e na consequente responsabilidade pelo mesmo, cumprindo destacar que, por trafegar em via preferencial, milita em desfavor do requerido a presunção de culpa" (fls. 1025). 3 - Designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 25 de junho de 2025 às 14:00h, que será realizada na modalidade mista (parte remota e parte presencial). 3.1- Prejudicado o depoimento pessoal, conforme constou do v. Acórdão às fls. 1026. 4 - Assim, as partes, testemunhas e advogados que tiverem interesse e condições técnicas para realização da audiência por meio de videoconferência (teleaudiência) deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Cada parte deverá informar endereço de e-mail e telefone celular das testemunhas arroladas. 4.1 - A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Recomenda-se, se possível, a utilização de fone de ouvido, como forma de eliminar ruído do ambiente onde se encontra a pessoa. 4.2 - As partes, advogados e testemunhas receberão, por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp) nos números de celulares indicados, o link de acesso para participação da audiência. Em havendo necessidade ou dificuldade, no dia da audiência, o procedimento será melhor explicado, individualmente, pela serventia. 4.3 - Para evitar quebra de incomunicabilidade, fica esclarecido que as testemunhas não poderão ser ouvidas no mesmo local, salvo se pertencerem ao mesmo grupo familiar, nem mesmo no escritório do advogado. 4.4 - Alerta-se que, eventualmente, poderá ocorrer atraso na realização das audiências por videoconferência, de modo que, nessa hipótese, antes da entrada do organizador/magistrado na sala de audiência virtual, os participantes serão avisados para aguardar o início do ato. 5 - Casos as partes, testemunhas ou advogados não possuam condições tecnológicas para a participação na audiência por videoconferênica ou não queiram assim proceder, elas deverão comparecer à Sala de Audiências da 1ª Vara Cível de Araras, no dia e hora informados acima, para realização da audiência de forma presencial, ficando desde já INTIMADAS. 6 - Todos os participantes da audiência (partes, advogados, testemunhas e terceiros) deverão estar a postos e aguardar a audiência virtual ou presencial com antecedência mínima de 30 minutos, oportunidade em que haverá tentativa de acesso a fim de verificar se o equipamento está em ordem/funcionando, para o caso de videoconferência. 7 - Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, endereço de e-mail, e número de telefone celular whatsapp), sob a pena de preclusão. 8 - As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 9 - É dever dos advogados constituídos pelas partes informar e INTIMAR cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do artigo 455 do CPC. 10 - A intimação será feita pela via judicial APENAS nas hipóteses do §4º, do art. 455 do CPC. Assim, em se tratado de testemunha arrolada pelo Ministério Público, Defensoria Pública, ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação). Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita. 10.1 - Nesta hipótese, quando da intimação das testemunhas, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagá-las se possuem interesse e condições técnicas para realizar a audiência de forma virtual. Deverá, ainda, o Sr. Oficial esclarecê-las acerca da praticidade e comodidade na realização das audiências por meio de videoconferência. 10.2- Em caso afirmativo, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar, constando endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato, de cada testemunha. 10.3 - Não havendo interesse ou possibilidade técnica, deverá o Sr. Oficial de Justiça intimar a testemunha para comparecimento à Sala de Audiências da 1ª Vara Cível de Araras, no dia e hora supra indicados, para realização da audiência de forma presencial. 11 - Caso seja arrolada testemunha residente em comarca de outro Estado e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá à audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). 11.1 - Se a testemunha residir em outra comarca pertencente ao Estado de São Paulo e não houver condições de participação por vídeo-conferência, proceda ao agendamento de sala passiva. 12 - O comparecimento à audiência virtual é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Cumpra-se. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(48)