Recurso Especial 1506274-85.2020.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

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Duplicata SimuladaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

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Partes do Processo

FERNANDO SERGIO BRANDO

CPF

Autor

MARCOS PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/05/2026, 11:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/05/2026, 11:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/05/2026, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/05/2026, 12:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 12:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/05/2026, 12:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2026, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/05/2026, 12:54

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•05/05/2026, 12:54

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•05/05/2026, 12:53

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•05/05/2026, 12:52

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•05/05/2026, 12:52

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•05/05/2026, 12:52

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•05/05/2026, 12:52

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•05/05/2026, 12:51