Procedimento Comum Cível 1000017-07.2024.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Vara Unica de Angatuba

Partes do Processo

EULINDA ARRUDA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRUNA CAROLINA DA SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO QUEIROZ GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVA DE FATIMA ANTUNES LUCIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI

OAB/SP 73062·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EULINDA ARRUDA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BRUNA CAROLINA DA SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

CARLOS ALBERTO QUEIROZ GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DIVA DE FATIMA ANTUNES LUCIANO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO EMILIO DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:26

Remetido ao DJE para Republicação

07/08/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:58

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 13:26

Remetido ao DJE para Republicação

07/08/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•17/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 14:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/06/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/05/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 09:43

Protocolo Juntado

27/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio de Morais Turelli (OAB 73062/SP) Processo 1000017-07.2024.8.26.0025 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eulinda Arruda Monteiro de Oliveira - Vistos. Trata-se de ação previdenciária requerida por Eulinda Arruda Monteiro de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Os autos foram instruídos com Laudo Pericial (fls. 89/108). Citada, a Autarquia juntou apresentou contestação juntamente com proposta de acordo (fls. 122/140), com o que concordou a parte autora (fls. 144). Assim, diante da concordância da parte autora com os termos da proposta oferecida pela Autarquia requerida, homologo para que produza os seus regulares efeitos o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o feito com resolução do mérito nos termos do Art. 487,III,b, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, após a publicação da presente sentença, certifique a serventia o trânsito em julgado. Oficie-se ao INSS solicitando a implantação de beneficio de Aposentadoria por Incapacidade com acréscimo de 25% em favor da autora, a partir de 09/11/2017 - DIP em 01/04/2025. Por fim, considerando a complexidade dos trabalhos, o zelo profissional, o grau de especialização do Sr. Perito, bem como que seus serviços são prestados de forma individualizado, justificável a majoração dos honorários para duas vezes o máximo previsto para a respectiva categoria na AJG, assim arbitro os seus honorários no valor R$ 800,00. Providencie a serventia o necessário. Publique-se e intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:37

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 22:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 10:50

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 06:51

Não confirmada a citação eletrônica

22/03/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

19/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 09:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 14:22

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:19

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 16:58

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 10:58

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 15:03

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

13/06/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 11:40

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 20:43

Conclusos para despacho

03/06/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:12

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 18:13

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:31

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 11:27

Conclusos para despacho

14/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

31/01/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 17:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:32

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 10:30

Sentença

•12/05/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:23

Despacho

•19/03/2025, 16:31

Decisão

•17/03/2025, 09:46

Despacho

•11/03/2025, 14:22

Despacho

•13/11/2024, 10:58

Despacho

•13/06/2024, 11:23

Despacho

•03/06/2024, 20:43

Despacho

•12/04/2024, 18:13

Despacho

•15/02/2024, 11:27

Decisão

•12/01/2024, 17:00