Execução de Título Extrajudicial 1136935-55.2022.8.26.0100 - TJSP

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2026, 14:03

Conclusos para despacho

21/05/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 12:23

Expedição de Mandado.

31/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:01

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 13:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 03:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Baldoino Junior (OAB 162589/SP) Processo 1136935-55.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Infinity Trade Equipamentos Eletronicos Ltda - Vistos. 1. Defiro a penhora do veículo veículo Honda/WR-V EX CVT, modelo 2018, Placas - FRP6093 em nome do executado. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema Renajud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Proceda a SERVENTIA à averbação da penhora via Renajud, dispensado o recolhimento de custas nos termos do Provimento CSM nº 2.462/17 (tabela FIPE às fls. 101, demonstrativo atualizado do débito às fls. 106). 3. CONCEDO À PARTE EXEQUENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DOS ITENS ABAIXO, sob pena de desconstituição da penhora e fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC: I. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o veículo penhorado. II. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do veículo, deverá a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Caso o bem esteja licenciado no Estado de São Paulo, a pesquisa deve ser comprovada através da juntada de extrato de Pesquisa de débitos e restrições de veículos, disponível no portal eletrônico do Detran.sp, e de extrato de consulta de Débitos Vinculados ao Veículo, disponível no portal eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Ambas as pesquisas requerem a indicação do número Renavam do veículo, o qual pode ser obtido junto ao Detran.Sp com o encaminhamento desta decisão-ofício. Caso o bem esteja licenciando em outra unidade federativa, deve o exequente diligenciar junto ao Detran e a Secretaria da Fazenda competentes para a obtenção das informações. Se necessário, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como OFÍCIO ao DETRAN para que forneça(m) o(s) número(s) Renavam do(s) veículo(s), bem como consulta de débitos, pesquisa de multas e a qualificação do(s) eventual(is) credor(es) fiduciário(s). O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 4. Em se tratando de veículo financiado por leasing ou arrendamento mercantil, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. 5. Com a averbação da penhora através do sistema Renajud e intimação da parte nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC, reputo desnecessária, por ora, a expedição de mandado de penhora. Mandado de busca, constatação, apreensão e depósito será expedido após cumpridas as determinações constantes do item 3 desta decisão e decorridos os prazos para impugnação. 6. O pedido de pesquisa será apreciado em apartado. Intime-se.

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:35

Penhora Deferida

12/05/2025, 18:10

Bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:17

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório

23/05/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 11:53

Conclusos para despacho

11/04/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 07:41

Juntada de Certidão

14/02/2024, 06:28

Expedição de Carta.

09/02/2024, 18:02

Decisão Determinação

09/02/2024, 18:02

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 20:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:34

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 14:28

Conclusos para despacho

13/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:31

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:45

Ato ordinatório

27/07/2023, 13:44

Bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 16:56

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 13:08

Suspensão do Prazo

24/01/2023, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2022, 00:03

Expedição de Carta.

12/12/2022, 17:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2022, 17:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:05

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 16:02

—

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

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