Execução de Título Extrajudicial 1015869-93.2020.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1015869-93.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

08/05/2026, 16:22

Expedição de mandado - PRBCEMAN

08/05/2026, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRACICABA III. Justiça gratuita: Deferida.

28/04/2026, 15:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0580/2026Data da Publicação: 06/04/2026

01/04/2026, 03:19

Juntada

01/04/2026, 03:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0580/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 444: Defiro a expedição de mandado para a AVALIAÇÃO do imóvel penhorado nos autos às fls. 380/381, abaixo descrito(s) de propriedade do(a) executado(a) acima qualificado(a), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para que, caso queira, oferecer impugnação à avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 917, § 1º, do CPC). Bem(ns) a avaliar: imóvel objeto da MATRÍCULA nº 100.725 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba-SP (fls. 358/360), localizado à Rua Corcovado, n.º 3.543, bloco 23, apto. 31, bairro Jd. Sônia, Piracicaba/SP, CEP 13.408-072, com 01 (uma) vaga de garagem, que está em nome da executada Alexsandra Cristiane Tertuliano. Cumpra-se, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como mandado. Saliento que deverá a parte autora entrar em contato com à Central de Mandados pelo telefone (19) 3372-3133 ou e-mail [email protected] para providenciar os meios necessários para o cumprimento deste quando houver necessidade, tendo em vista que os oficiais não entram mais em contato com a parte. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP)

31/03/2026, 22:02

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora - Vistos. Fls. 444: Defiro a expedição de mandado para a AVALIAÇÃO do imóvel penhorado nos autos às fls. 380/381, abaixo descrito(s) de propriedade do(a) executado(a) acima qualificado(a), bem como à INTIMAÇÃO do(a) executado(a) para que, caso queira, oferecer impugnação à avaliação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 917, § 1º, do CPC). Bem(ns) a avaliar: imóvel objeto da MATRÍCULA nº 100.725 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba-SP (fls. 358/360), localizado à Rua Corcovado, n.º 3.543, bloco 23, apto. 31, bairro Jd. Sônia, Piracicaba/SP, CEP 13.408-072, com 01 (uma) vaga de garagem, que está em nome da executada Alexsandra Cristiane Tertuliano. Cumpra-se, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como mandado. Saliento que deverá a parte autora entrar em contato com à Central de Mandados pelo telefone (19) 3372-3133 ou e-mail [email protected] para providenciar os meios necessários para o cumprimento deste quando houver necessidade, tendo em vista que os oficiais não entram mais em contato com a parte. Intime-se.

31/03/2026, 21:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70062621-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/ReavaliaçãoData: 26/03/2026 10:16

26/03/2026, 10:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 05/03/2026

04/03/2026, 03:06

Juntada

04/03/2026, 03:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0372/2026Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do(s) MANDADO(s) NEGATIVO(s), ficando ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Advogados(s): Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP)

03/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o autor/exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a devolução do(s) MANDADO(s) NEGATIVO(s), ficando ainda, intimada(a) que deverá se manifestar até o termo final desse prazo, independentemente de nova intimação, sob pena de arquivamento provisório ou, eventualmente, e tratando-se de providência para citação ou recolhimento de despesas para efetivação desse ato, extinção com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

03/03/2026, 09:59

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

03/03/2026, 09:58

Documentos

DECISÃO

•31/03/2026, 21:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 09:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1330/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: Considero ser necessária a avaliação do bem, eis que o lance mínimo do leilão deve considerar o valor do bem a ser expropriado e deverá viabilizar a quitação da dívida do financiamento, com respeito aos direitos do credor fiduciário, nos termos do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE . DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. LEILÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE . CÁLCULO DO VALOR DOS DIREITOS AQUISITIVOS. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SALDO DEVEDOR. ENCARGOS NÃO PAGOS PELO DEVEDOR FIDUCIANTE . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC, é possível a penhora dos direitos aquisitivos de imóvel sob alienação fiduciária, o que não se confunde com a penhora do próprio bem . 2. A determinação de avaliação do imóvel não implica a constrição do bem. Ao contrário, trata-se de medida necessária para o levantamento de dados atinentes à definição do valor dos direitos aquisitivos pertencentes ao devedor, bem como à eventual necessidade de ampliação de penhora. 3 . Em que pese a possibilidade de a penhora recair sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isso não autoriza o leilão do bem, haja vista que a propriedade não pertence ao devedor originário (executado), mas ao credor fiduciário. 4. Para apuração do valor dos direitos aquisitivos deve ser considerado o valor de avaliação do imóvel, o saldo devedor do contrato de financiamento e o saldo dos encargos ainda não adimplidos pelo devedor fiduciante. 3 . Agravo de instrumento parcialmente provido.(TJ-DF 07138533420218070000 1621860, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 22/09/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL . POSSIBILID

13/10/2025, 19:11

Decisão interlocutória - Vistos. Fls. 437/438: Considero ser necessária a avaliação do bem, eis que o lance mínimo do leilão deve considerar o valor do bem a ser expropriado e deverá viabilizar a quitação da dívida do financiamento, com respeito aos direitos do credor fiduciário, nos termos do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PENHORA DIREITOS AQUISITIVOS DE IMÓVEL SOB ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE . DETERMINAÇÃO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. LEILÃO DO BEM. IMPOSSIBILIDADE . CÁLCULO DO VALOR DOS DIREITOS AQUISITIVOS. VALOR DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. SALDO DEVEDOR. ENCARGOS NÃO PAGOS PELO DEVEDOR FIDUCIANTE . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Nos termos do art. 835, inciso XII, do CPC, é possível a penhora dos direitos aquisitivos de imóvel sob alienação fiduciária, o que não se confunde com a penhora do próprio bem . 2. A determinação de avaliação do imóvel não implica a constrição do bem. Ao contrário, trata-se de medida necessária para o levantamento de dados atinentes à definição do valor dos direitos aquisitivos pertencentes ao devedor, bem como à eventual necessidade de ampliação de penhora. 3 . Em que pese a possibilidade de a penhora recair sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isso não autoriza o leilão do bem, haja vista que a propriedade não pertence ao devedor originário (executado), mas ao credor fiduciário. 4. Para apuração do valor dos direitos aquisitivos deve ser considerado o valor de avaliação do imóvel, o saldo devedor do contrato de financiamento e o saldo dos encargos ainda não adimplidos pelo devedor fiduciante. 3 . Agravo de instrumento parcialmente provido.(TJ-DF 07138533420218070000 1621860, Relator.: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 22/09/2022, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: 18/10/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL . POSSIBILIDADE. Recurso do credor fiduciário contra

13/10/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP) Processo 1015869-93.2020.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Piracicaba Iii - Vistos. Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário, por ofício, bem como para que, em 15 (quinze) dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, se for o caso dos autos, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que deve ser respondido ou atendido. Deverá a parte comprovar seu encaminhamento nos autos no prazo de 10 (dias) úteis. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([E-mail da Vara do Processo]), no prazo de 30 dias corridos, em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do(s) devedor(es) fiduciante(s), correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023). Int.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2025Teor do ato: Vistos. Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário, por ofício, bem como para que, em 15 (quinze) dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, se for o caso dos autos, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que deve ser respondido ou atendido. Deverá a parte comprovar seu encaminhamento nos autos no prazo de 10 (dias) úteis. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([E-mail da Vara do Processo]), no prazo de 30 dias corridos, em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do(s) devedor(es) fiduciante(s), correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2

13/05/2025, 06:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para continuidade da execução, determino a intimação do credor fiduciário, por ofício, bem como para que, em 15 (quinze) dias úteis, preste as seguintes informações: A) se o financiamento está sendo adimplido ou não; B) em caso de inadimplemento, se há em andamento procedimento para consolidação da propriedade plena ou se eventualmente já houve essa consolidação; C) caso tenha havido a consolidação, se foi realizado o leilão e, nesse caso, deverá providenciar o depósito judicial do valor necessário para quitação das despesas de condomínio em aberto, se for o caso dos autos, como dispõe o § 2º do art. 27 da Lei 9.514/1997; D) em qualquer caso, qual o valor do crédito atualizado do devedor fiduciante e qual o valor do saldo devedor pendente. Cópia deste despacho servirá como ofício, a ser encaminhado pelo exequente, com cópia da petição inicial, na qual consta a qualificação completa das partes; cópia do contrato de financiamento, se houver nos autos; cópia da matrícula; para que o destinatário saiba o que deve ser respondido ou atendido. Deverá a parte comprovar seu encaminhamento nos autos no prazo de 10 (dias) úteis. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça ([E-mail da Vara do Processo]), no prazo de 30 dias corridos, em arquivo PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Confirmando-se o valor do crédito atualizado do(s) devedor(es) fiduciante(s), correspondente a seu direito real de aquisição, esse direito real será objeto de alienação por hasta pública ou iniciativa particular, ou adjudicação, a critério do exequente, hipóteses nas quais o adquirente se sub-roga nesse direito aquisitivo, conforme orientação da jurisprudência do STJ (cf., por exemplo, REsp n. 2.036.289/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 20/4/2023). In

12/05/2025, 18:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0955/2024Teor do ato: Vistos. Ante a falta de manifestação da(s) parte(s) exequente(s), SUSPENDO o processo por um (01) ano a execução com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, a prescrição não será suspensa novamente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Arquivem-se os autos provisoriamente, podendo a parte exequente desarquivar para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, mediante recolhimento da referida taxa (Comunicado 41/2024, DJE 21/02/2024, pág. 93), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.

29/11/2024, 01:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Ante a falta de manifestação da(s) parte(s) exequente(s), SUSPENDO o processo por um (01) ano a execução com base no art. 921, III, do CPC. Vencido o prazo, inicia-se o da prescrição intercorrente, só interrompido se houver efetiva localização de bens. Caso o processo já tenha sido suspenso anteriormente, a prescrição não será suspensa novamente, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Arquivem-se os autos provisoriamente, podendo a parte exequente desarquivar para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, mediante recolhimento da referida taxa (Comunicado 41/2024, DJE 21/02/2024, pág. 93), salvo se beneficiário da justiça gratuita. Prosseguirá a execução nos seguintes termos: 1. DO APONTAMENTO: Caso requerido: 1.1.Mediante recolhimento da despesa prevista no Comunicado CG 2.684/2023, providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. 1.2.Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 2. DA PESQUISA POR BENS: 2.1.Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa (art. 4° do CPC), ficam deferidas as medidas de buscas por bens abaixo especificadas, desde que requeridas pela parte exequente. 2.2.Ainda com base no principio da celeridade e considerando também que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si (art. 6° do CPC), deverá a parte exequente: 2.2.1.Recolher já no ato da petição, as despesas previstas no art.2

28/11/2024, 18:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0532/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da MATRÍCULA nº 100.725 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba-SP (fls. 358/360), localizado à Estrada Municipal Piracicaba/São Pedro, nº 3.600, Bairro n/c, sendo um apartamento nº 31 - 2º andar do bloco 23, com 01 (uma) vaga de garagem, que está em nome de Alexsandra Cristiane Tertuliano, salientando que a parte pertencente à parte executada corresponde a 100 % do referido imóvel, e consta como credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que o débito importa em R$ 14.962,70 (quatorze mil novecentos e sessentas e dois reais e setenta centavos), atualizado até 22/05/2024. Fica(m) nomeado(s) depositário(s) o(s) atual(is) proprietário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo Portal Penhora Online (ONR), independente das intimações abaixo determinadas, cabendo ao(à) advogado(a) da parte exequente oportunamente imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado para o procurador do Exequente: Marcelo Gonçalves Rosa, , e-mail [email protected], telefone 19- 3301-3837, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último informado nos autos, bem como, do prazo de 10 (dez) dias úteis para pedir(em) a substitu

22/07/2024, 00:58

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da MATRÍCULA nº 100.725 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba-SP (fls. 358/360), localizado à Estrada Municipal Piracicaba/São Pedro, nº 3.600, Bairro n/c, sendo um apartamento nº 31 - 2º andar do bloco 23, com 01 (uma) vaga de garagem, que está em nome de Alexsandra Cristiane Tertuliano, salientando que a parte pertencente à parte executada corresponde a 100 % do referido imóvel, e consta como credor(a) fiduciário(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e que o débito importa em R$ 14.962,70 (quatorze mil novecentos e sessentas e dois reais e setenta centavos), atualizado até 22/05/2024. Fica(m) nomeado(s) depositário(s) o(s) atual(is) proprietário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo Portal Penhora Online (ONR), independente das intimações abaixo determinadas, cabendo ao(à) advogado(a) da parte exequente oportunamente imprimir e pagar o boleto bancário que lhe será enviado para o procurador do Exequente: Marcelo Gonçalves Rosa, , e-mail [email protected], telefone 19- 3301-3837, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, ainda que beneficiário da justiça gratuita. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se da penhora a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, na ausência, pessoalmente no endereço de citação ou último informado nos autos, bem como, do prazo de 10 (dez) dias úteis para pedir(em) a substitui

19/07/2024, 16:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2020Teor do ato: Vistos. Revejo posicionamento anterior para conceder ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito no valor de R$ 7.860,76 , corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da p

23/09/2020, 09:36

Decisão - SAJ - Vistos. Revejo posicionamento anterior para conceder ao exequente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que, em 3 (três) dias corridos, contados da data da citação, pague(m) o débito no valor de R$ 7.860,76 , corrigido até a data do efetivo pagamento. Arbitro honorários advocatícios em dez por cento (10%) do valor da execução, reduzidos a 5% (cinco por cento) caso ocorra o pagamento integral no prazo acima de 3 (três) dias a contar da citação. O(A)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer o pagamento parcelado (necessariamente por meio de advogado) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuando de imediato, nesse prazo de quinze dias úteis, o depósito de trinta por cento (30%) do valor da execução, incluindo custas e honorários de advogado de dez por cento (10%) sobre a totalidade da dívida, quitando o restante em até seis (06) parcelas iguais mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. Caso deixe de pagar alguma dessas parcelas, incidirá multa de dez por cento (10%) sobre o saldo devedor. Caso queira(m) defender-se, opor-se à execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), independentemente de penhora, também no prazo de quinze (15) dias úteis, apresentar embargos à execução, necessariamente por meio de advogado. O prazo de quinze dias úteis, para pedir parcelamento ou para oposição de embargos à execução, terá início segundo as regras do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC), ou seja: a) se a citação for feita pelo correio, o prazo começa da data da juntada aos autos do aviso de recebimento; b) se a citação for feita por oficial de justiça, o prazo começa da juntada aos autos do mandado cumprido; c) se for citação eletrônica, conta-se o prazo do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo de dez dias para essa consulta. Autorizo, ainda, que cópia deste despacho, seja impressa e encaminhada pelo advogado da parte exequente, sirva como certidão para os fins

21/09/2020, 16:56

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172

Expedição de mandado - PRBCEMAN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRACICABA III. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0580/2026Data da Publicação: 06/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70062621-8Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/ReavaliaçãoData: 26/03/2026 10:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0372/2026Data da Publicação: 05/03/2026

Juntada

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(27)