Execução da Pena 0004802-92.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN ROBERTO CORREA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS VIEIRA

OAB/SP 189423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2025, 11:49

Juntada de Mandado

23/07/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 21:09

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:00

Todas as movimentações(108)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/04/2026, 12:45

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 18:18

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:45

Sentença

•11/07/2025, 16:51

23/07/2025, 11:49

Juntada de Mandado

23/07/2025, 11:49

Trânsito em Julgado às partes

23/07/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 21:09

Expedição de Alvará.

21/07/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/07/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN ROBERTO CORREA - - Mandado de intimação para que compareça a este Ofício Criminal, em dia útil, entre 13h30min e 16h30min, munido de "carteirinha" e documento oficial com foto, para retomar o cumprimento da pena privativa de liberdade e justificar o descumprimento. Prazo: 48 horas, sob pena de regressão de regime. Intimação - ADV: Marcos Vinicius Vieira (OAB 189423/SP) Processo 0004802-92.2021.8.26.0038 - Execução da Pena -

14/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:43

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 10:00

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 04:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 22:13

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

06/09/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 14:12

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/07/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 18:17

Juntada de Mandado

01/07/2024, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2024, 11:28

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/06/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/06/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 16:07

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:06

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/06/2024, 10:56

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 13:21

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:46

Juntada de Ofício

10/01/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 10:55

Juntada de Mandado

27/10/2022, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

03/09/2022, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 16:18

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:01

Conclusos para despacho

12/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 07:22

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 00:02

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2021, 16:21

Distribuído por competência exclusiva

02/12/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:10

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:16

Decisão

•03/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:45

Sentença

•11/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:10

Decisão

•12/06/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:08

Despacho

•22/01/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:16

Decisão

•03/03/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:52

Decisão

•22/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 16:21

Sentença

•02/12/2021, 15:58

Decisão

•02/12/2021, 15:58