Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500171-41.2020.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Santa Adelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Adriane Bandeira Pereira - Catanduva

Partes do Processo

REGINALDO PIRES

Reu

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MARCELO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MURILO DEOLINDO ROSA ZAFALON

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DONIZETE DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO NERES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALMYR DONIZETE LANZA

OAB/SP 119966·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REGINALDO PIRES

Reu

MARCELO DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MURILO DEOLINDO ROSA ZAFALON

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DONIZETE DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

ROGERIO NERES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 07:09

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO PIRES - Declaro extinta a pena aplicada ao(à)(s) Réu REGINALDO PIRES diante do seu cumprimento. Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD e o TRE e arquivem-se. Anoto que já expedida certidão de honorários ao advogado nomeado ao sentenciado (folhas 194). Intimação - ADV: Walmyr Donizete Lanza (OAB 119966/SP) Processo 1500171-41.2020.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 06:10

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 16:11

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 16:10

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 07:09

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:55

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:26

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Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: REGINALDO PIRES - Declaro extinta a pena aplicada ao(à)(s) Réu REGINALDO PIRES diante do seu cumprimento. Após o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD e o TRE e arquivem-se. Anoto que já expedida certidão de honorários ao advogado nomeado ao sentenciado (folhas 194). Intimação - ADV: Walmyr Donizete Lanza (OAB 119966/SP) Processo 1500171-41.2020.8.26.0531 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 09:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 06:10

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

14/07/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:43

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 08:37

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 02:45

Iniciado o cumprimento da transação penal

04/07/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:03

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:53

Recebidos os autos

28/04/2023, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/05/2022, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 11:29

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 06:38

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/04/2022, 00:05

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Alegações finais

31/03/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais

22/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2022, 01:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 13:12

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 14:59

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 13:37

Juntada de Ofício

09/09/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 10:55

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

23/08/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/02/2022 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/07/2021, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2021, 16:12

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 16:12

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 15:02

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2021, 04:54

Juntada de Ofício

31/03/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 14:39

Expedição de Ofício.

24/03/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:02

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:01

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 06:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/07/2021 01:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

10/03/2021, 22:06

Conclusos para despacho

10/03/2021, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 18:56

Juntada de Outros documentos

12/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 18:22

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 16:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 16:00

Juntada de Ofício

18/01/2021, 10:42

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 11:26

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 11:21

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:31

Conclusos para despacho

13/01/2021, 07:36

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/03/2021 03:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

24/11/2020, 13:58

Conclusos para despacho

16/11/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 19:39

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:27

Conclusos para despacho

25/08/2020, 00:38

Juntada de Petição de Denúncia

10/06/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/06/2020, 16:02

Juntada de Certidão

09/06/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 23:27

Distribuído por sorteio

04/05/2020, 10:20

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:46

Decisão

•03/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:33

Decisão

•29/08/2022, 17:36

Sentença

•20/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:31

Termo de Audiência

•24/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:39

Termo de Audiência

•27/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:57

Despacho

•11/03/2021, 06:47

Todos os documentos(20)

Sentença

•31/08/2023, 06:10

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:46

Decisão

•03/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:33

Decisão

•29/08/2022, 17:36

Sentença

•20/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 18:31

Termo de Audiência

•24/02/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:39

Termo de Audiência

•27/07/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 16:57

Despacho

•11/03/2021, 06:47

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 18:25

Despacho

•13/01/2021, 16:31

Despacho

•25/08/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 23:27